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“Os enunciados para o registro de imóveis estarão muito interligados com a MP 1085”, afirma VP do Ibradim sobre a I Jornada de Direito Notarial e Registral

A I Jornada de Direito Notarial e Registral tem apoio institucional do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim). O evento é uma parceria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região de Recife – PE com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE5ª) e acontece nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do Tribunal, na capital pernambucana.

O objetivo do encontro é promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Notarial e Registral contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, conferindo segurança jurídica em sua aplicação.

A vice-presidente da Comissão Notarial e Registral do Ibradim, Patricia Presser, afirma que a Jornada “trará grandes decisões que poderão ser um guia de equidade para todos os cartórios brasileiros. E, tudo isso, feito com o cérebro de grandes nomes da atividade notarial e registral.”

O prazo para o envio de propostas de enunciados para a “I Jornada de Direito Notarial e Registral” foi prorrogado até o dia 27 de junho. Os interessados em participar devem encaminhar suas proposições por meio do formulário disponível no Portal do Conselho de Justiça Federal (CJF).

A Anoreg/BR entrevistou a vice-presidente da Comissão Notarial e Registral do Ibradim, Patricia Presser. Confira a entrevista completa:

Anoreg/BR – Qual a importância da jornada na atividade Notarial e Registral?

Patricia Presser – A Jornada tem uma relevância importantíssima para a atividade notarial e registral. Há muito tempo se escuta o pedido de uma homogeneidade entre os cartórios extrajudiciais no Brasil. É sabido que vivemos em um Brasil muito heterogêneo e que uma homogeneidade na atividade é uma meta quase inalcançável. Imagine equalizar um serviço da capital paulista e de uma cidade de menos de mil habitantes no interior do Acre, por exemplo.

A Jornada vem, exatamente, para isso ao meu ver. Ela trará grandes decisões que poderão ser um guia de equidade para todos os cartórios brasileiros. E, tudo isso, feito com o cérebro de grandes nomes da atividade notarial e registral.

Anoreg/BR – Qual a importância de criar enunciados que podem impactar em decisões sobre a atividade notarial e registral do país?

Patricia Presser – Os enunciados podem impactar, positivamente, a atividade notarial e registral, pois, a partir destes enunciados, a sociedade brasileira passa a ter uma baliza importante sobre a atividade. Os cartórios passarão a utilizar os enunciados como fonte de apoio para suas decisões e, quiçá, alterações legislativas passam a vir com base nestes enunciados.

É sabido que os provimentos do CNJ, ainda que contem com consulta da classe, não possuem um membro permanente dela para análise mais aprofundada das consequências jurídicas dos provimentos. Os enunciados, a partir de juristas da classe, terão uma relevância de estudo primordial, para que a classe notarial e registral possa avançar em prol e benefício da sociedade.

Anoreg/BR – Em sua opinião, quais temas atuais referentes ao registro de imóveis podem ser objeto de novos enunciados?

Patricia Presser – Os enunciados para o registro de imóveis, na minha visão, estarão muito interligados com a MP 1085 e sua aprovação com alterações no legislativo. Vejo, com bons olhos, que este será o momento adequado para fazer os alinhamentos necessários para uma boa utilização das alterações legislativas e que a ainda necessitam de um regramento mais específico. A adjudicação compulsória extrajudicial é um dos exemplos de extrema importância, ainda não regulamentado pelo CNJ e que pode ter bons enunciados em favor da classe registral, como para a advocacia.

Fonte: Assessoria de comunicação – Anoreg/BR