Notícias
O Estado de S.Paulo – Programa entrega certidão retificada para pessoas trans
Morar em São Paulo há 2 anos é um dos requisitos para inclusão no Respeito tem Nome
Aysha Cristiane Oliveira, de 36 anos, se reconheceu como mulher trans aos 13, mas, por questões financeiras, precisou esperar 23 anos para ver o nome e o gênero retificados na certidão de nascimento.
Desempregada, a ativista social recorreu ao programa Respeito Tem Nome, da Prefeitura de São Paulo, no fim do ano passado, e recebeu a nova certidão em fevereiro deste ano. “Ninguém mais poderá dizer que essa pessoa não sou eu”, diz.
O programa Respeito Tem Nome, implementado em 2021, arca com os custos de cartório para travestis, homens e mulheres trans da Capital retificarem o nome e o gênero nos documentos, desde que atendam a requisitos de moradia, renda e vulnerabilidade social.
Para aderir, a pessoa precisa morar, no mínimo, há dois anos na cidade de São Paulo, estar desempregada ou sem renda há seis meses ou apresentar outros indicadores de vulnerabilidade, como morar em casa cedida, ser vítima de violência e ter sido abandonada por familiares.
A solicitação ocorre em cinco Centros de Cidadania LGBTI+ nos distritos da República (região central), Lapa (zona oeste), São Miguel Paulista (zona leste), Casa Verde (zona norte) e Santo Amaro (zona sul). É preciso levar RG, CPF e comprovante de residência para atendimento.
Ao menos 286 pessoas se inscreveram no serviço. Desse total, 42 já receberam a certidão retificada. Os demais continuam em processo de levantamento de documentos e encaminhamento a cartórios. Os casos são avaliados e acompanhados por assistentes sociais e advogados dos centros.
Para acelerar os atendimentos, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo firmaram um acordo para que advogados voluntários orientem os participantes do programa. Com a colaboração, a meta é beneficiar, no mínimo, 160 pessoas até o final de 2023.
O coordenador de políticas para LGBTI+ da SMDHC, Cássio Rodrigo da Silva, afirma que o Respeito Tem Nome surgiu de uma demanda da sociedade civil diante dos altos custos do procedimento. O menor valor bancado pela iniciativa foi de R$ 410 e o maior, R$ 1.310, segundo Silva.
“Quando temos programas gratuitos, fazemos as pessoas se sentirem mais confortáveis para ter acesso a esse direito”, diz Amanda Souto, vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero do Conselho Federal da OAB.
Amanda diz ainda que a retificação evita situações de constrangimento à população trans nos espaços sociais. “Para todos os fins legais, a pessoa é reconhecida com aquele nome e a identidade com a qual se reconhece, o que é importante para a dignidade”, destaca.
No Brasil, todo cidadão maior de 18 anos pode pedir a alteração do nome e gênero nos cartórios de registro civil, sem necessidade de ação judicial, munido de documentos obrigatórios, como cópia do RG, CPF e comprovante de residência.
ONDE SOLICITAR
Centro de Cidadania LGBTI+ Claudia Wonder
Avenida Ricardo Medina Filho, 603 – Lapa
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Centro de Cidadania LGBTI+ Laura Vermont
Avenida Nordestina, 496 – São Miguel Paulista
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Centro de Cidadania LGBTI+ Luana Barbosa dos Reis
Praça Centenário, 43 – Casa Verde
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Centro de Cidadania LGBTI+ Edson Neris
Rua Conde de Itu, 673 – Santo Amaro
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Centro de Referência e Defesa da Diversidade Brunna Valin
Rua Major Sertório, 292/294 – República
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 11h às 20h
Fonte: O Estado de S.Paulo