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Nova Planilha – Provimento 13

NOVA PLANILHA – PROVIMENTO Nº 13

AOS OFICIAIS
DAS SERVENTIAS DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Em atendimento o que determina o Provimento nº 13, apresentamos aos Oficiais a versão da nova planilha demonstrativa dos atos gratuitos praticados nas serventias, para efeito de ressarcimento. O repasse terá o tratamento de acordo com o § 3º, artigo 10 do Provimento 13 do CNJ

A nova planilha apresenta a inclusão dositens dezenove (19) “Registros recebidos de outras serventias” e vinte (20) “Registros enviados para outras serventias”.

Os responsáveis pelas serventias do Registro Civil das Pessoas Naturais devemanexar à nova planilha, o relatório dos atos praticados na maternidade, disponível na Intranet Arpen.É imprescindível que neste relatório, conste a assinatura do responsável pela serventia e o visto do Juiz Corregedor Permanente (identificação das assinaturas).