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Notários e Registradores debatem soluções para o Ipesp em Assembléia Geral

Entidades se unem e avançam na questão da luta pela manutenção da carteira de aposentadoria da classe, que passará a denominar-se SP-Prev

No último sábado (26.04), o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg-SP) esteve reunido,em Assembléia Geral Extraordinária, com mais três entidades para discutir as questões que envolvem a mudança da Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas do Estado. A reunião, bastante produtiva na opinião do presidente do Sinoreg-SP, Cláudio Marçal Freire, culminou na deliberação de propostas em busca de uma solução em conjunto.

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A extinção do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp) é assunto que preocupa a categoria na medida em que não é clara a posição do Estado quanto à substituição do Ipesp pela São Paulo Previdência (SP-Prev). O presidente do Sindicato compreende que a carteira de notários e registradores deve ser absorvida integralmente, pois constitui um regime de previdência próprio. “Tenho tranqüilidade por entender que se tratava apenas de um substituto e não de uma extinção”. No entanto, concorda que são necessárias providências no sentido de garantir à categoria a manutenção da carteira pela SP-Prev tal como é administrada atualmente.

No encontro, ocorrido no salão do Novotel Jaraguá São Paulo, registradores e notários de todo o Estado de São Paulo ouviram e votaram as propostas feitas pelas quatro entidades presentes: Sinoreg-SP, Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), Sindicato dos Escreventes e Auxiliares Notariais e Registrais do Estado de São Paulo (Seanor) e Associação Paulista dos Aposentados de Cartórios Extra-Judiciais (Apacej).

À mesa de debates, além do presidente do Sinoreg-SP, estiveram presentes a presidente Anoreg-SP Patrícia André de Camargo, o presidente do Seanor e também do Conselho do Ipesp, José Luiz de Castro Silva, o presidente da Apacej, Ary Roberto de Souza, e o oficial Mateus Brandão Machado, eleito pela Anoreg-SP e pelo Sinoreg-SP para tomar frente no Conselho do Ipesp, representando os notários e registradores.

Machado iniciou sua fala lembrando os avanços das reuniões no sentido de incluir os notários e registradores na gestão do SP-Prev. “Temos que estar unidos e preparados com uma ação preventiva, e jurídica se for o caso”.

De acordo com o presidente do Conselho, esta foi a primeira vez em que a categoria esteve totalmente unida para um mesmo interesse. Na reunião, Silva apresentou seu anteprojeto, no qual determina um estudo da absorção da carteira pela SP-Prev, como sucessora do Ipesp, e discute a sobrevivência financeira da carteira.

Em discurso, o presidente licenciado da Apacej reforçou sobre a relevância de um projeto consistente a ser apresentado pela categoria. “O projeto é a única solução para resolver o problema da carteira, é necessário unirmos forças para enfrentar a situação”.

Diversas sugestões e opiniões foram apresentadas pelos participantes. O Oficial aposentado Valdemar Vettore lembrou que os direitos da categoria estão assegurados pela legislação federal e não estadual e questionou as obrigações do estado. “De acordo com a lei, todo acervo deve ser absorvido pelo SP-Previ, por que as obrigações também não são?”

A criação do blog “SOS Ipesp”, de autoria do ex-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Sérgio Jacomino, foi lembrada como uma oportunidade de aumentar o debate sobre a questão e unir a categoria em busca de uma solução.

Dentre as seis propostas defendidas pelo presidente do Sinoreg-SP estão a negociação com autoridades competentes, o estudo com especialistas para eventual carteira própria e a reavaliação das despesas rateadas e da indexação da carteira. Ele também reforçou a importância de um eventual assessoramento, um estudo paralelo, como alternativa para o futuro. “Eventualmente, podemos ser prejudicados por não termos um estudo pronto”.

O vice-presidente da Anoreg-SP e presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho também propôs que as entidades sugerissem à Corregedoria Geral da Justiça o aproveitamento dos dados que estão sendo fornecidos junto ao portal do Judiciário para embasar o levantamento que está sendo feito sobre os aposentados.

Praticamente todas as propostas apresentadas foram aceitas por unanimidade. O documento final, formalizado em nome das quatro entidades, que contém as propostas votadas, deve ser encaminhado em breve às autoridades competentes com o objetivo de adequar a solução para a Categoria de Previdência das Serventias não Oficializadas do Estado, em face da extinção do Ipesp.

No dia 25.04, Cláudio Marçal Freire e Patrícia André de Camargo estiveram em reunião com o superintendente do Ipesp, Carlos Henrique Flory, para discutir a questão. De acordo com Freire, em conversa amistosa, o superintendente ofereceu colaboração para encontrar o melhor caminho para a situação.