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Notários e Registradores apresentam sugestões para Provimento sobre combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

Brasília (DF) – Notários e registradores brasileiros participaram nesta terça-feira (14.05) da segunda reunião do Grupo de Trabalho da Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) que trata da inclusão do segmento extrajudicial na prevenção a crimes financeiros no País, uma das metas da estratégia nacional para o ano de 2019.

O grupo coordenado pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jorsenildo Dourado do Nascimento, e pelo promotor Rafael Miron, representando o Ministério Público Federal (MPF), recebeu, debateu e avaliou as propostas encaminhadas pelas entidades extrajudiciais para serem incorporadas à minuta nacional de Provimento que disciplinará a matéria.

Entre os tópicos discutidos estiveram a criação de um Órgão Central de Prevenção (OCP), que envolveria a atividade notarial, à exemplo do que já ocorre na Espanha, o acesso às bases de dados de identificação nacional por parte dos segmentos que lidam com o atendimento ao cidadão e a especificação dos atos considerados suspeitos.

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, Jorsenildo Dourado do Nascimento, avaliou como essencial o envolvimento da atividade extrajudicial com este tema. “Neste provimento estamos tendo a oportunidade de dar um grande passo para a nação brasileira”, afirmou ao abrir a reunião. Ao final do encontro, estipulou-se novo prazo de 30 dias para que as entidades enviem uma minuta conjunta com as propostas descritas em capítulos individualizados de cada especialidade.

Estiveram presentes na reunião a Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR),  o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ Brasil), Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN),  Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Polícia Federal (PF).

A próxima reunião presencial ocorrerá no dia 6 de agosto