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MPF pede retirada do campo “sexo” e unificação do nome de registro e nome social no novo RG

Em recurso enviado no último dia 8 ao desembargador presidente do Tribunal Regional da 1ª Região – TRF-1, o Ministério Público Federal – MPF pediu a retirada do campo “sexo” e a unificação do campo “nome” da nova carteira de identidade nacional. A medida pretende retirar a distinção entre o nome social e o nome de registro civil.

A iniciativa havia sido definida pelo Governo Federal em 2022, mas não foi concretizada. Em janeiro deste ano, o MPF no Acre ajuizou ação para garantir a alteração e teve o pedido acolhido pela Justiça Federal do Distrito Federal.

O Governo Federal, porém, recorreu ao TRF-1, em Brasília, sob o argumento de lesão à ordem pública e econômica. Assim, conseguiu a suspensão da liminar.

Conforme o novo recurso apresentado pelo MPF, não se pode aceitar que a “principal forma de identificação da pessoa brasileira perpetue diária e ostensivamente, e perante a sociedade, a identidade que se pretende deixar para trás”.

Fonte: IBDFAM