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Ministério dos Direitos Humanos: Política de Promoção de Registro Civil avança em comitê

Comitê Gestor Nacional do Plano Social de Registro Civil de Nascimento e Documentação

O Comitê Gestor Nacional do Plano Social de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica (CGN) realizou no dia 27 de março a primeira reunião do colegiado em 2018. O encontro contou com a presença de noves integrantes e representantes de mais de 30 órgãos públicos, associação cartorária, organismo internacional e organização da sociedade civil.

O secretário-executivo adjunto do Ministério dos Direitos Humanos, Marcelo Varella, destacou o esforço que tem sido realizado para promover a cidadania digital, tendo como um dos pilares a integração entre as bases de dados governamentais, sendo a chave escolhida para a integração do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

O secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Cidadania, Herbert Barros, e o Coordenador do CGN, Thiago Garcia, apresentaram um panorama das principais atividades realizadas no ano anterior e o plano de ação de promoção do acesso à documentação para este ano, com enfoque em grupos prioritários que foram historicamente marginalizados das políticas públicas e ainda configuram o atual índice de 1% do sub-registro civil de nascimento no Brasil.

Os públicos prioritários da política de promoção do registro civil de nascimento e documentação básica são: os povos ciganos, as comunidades quilombolas, os povos indígenas, os povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros, as populações ribeirinhas e extrativistas, além de grupos populacionais como mulheres trabalhadoras rurais, a população em situação de rua, a população em situação de privação de liberdade e a população LGBT.

A próxima reunião do Comitê está prevista para maio. A pauta principal será a implementação da Lei nº 13.444/2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional.

Fonte: Ministério dos Direitos Humanos