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Ministério dos Direitos Humanos – MDH atua para adequar documentação de pessoas trans junto à rede bancária

A diretoria de Promoção LGBT do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), em parceria com as entidades Prios e Antra, se reuniu com representantes do Banco Central (BC), na quinta-feira (6), para tratar do tratamento dado às Travestis e Transexuais que alteraram o seu registro civil a partir de recente resolução do Supremo Tribunal Federal (STF).

A reunião teve como objetivo uma aproximação com a Federação Brasileira de Bancos (Febrabran), na busca de treinamento da rede bancária nacional para que se adeque à nova realidade e possa garantir o direito das pessoas trans alterarem seus financiamentos, cartões bancários e suas correspondências para seus novos nomes.

A diretora de Promoção do Departamento de Promoção de Direitos LGBT, Marina Reidel, citou problemas com a alteração do seu nome no financiamento de um apartamento pela Caixa Econômica Federal e alegou que outras pessoas estão tendo dificuldades semelhantes em suas transações bancárias. “Tive que anexar meu processo judicial para que eles finalmente alterassem meus dados no sistema e esse é um constrangimento que, esperamos, a partir de agora, nenhuma pessoa trans no Brasil terá que passar” afirmou a diretora.

 Durante a reunião, Bernardo Mota, homem trans, citou os problemas que também encontrou na Caixa Econômica Federal para alteração do seu cartão de crédito. Por outro lado, ele citou as facilidades que obteve no Banco do Brasil. “Em menos de uma semana tudo estava resolvido no BB, já na Caixa demoraram meses”, ilustrou.

Os representantes do BC já fizeram alguns encaminhamentos e se comprometeram a levar a demanda para a próxima reunião mensal de todas as 130 instituições bancárias nacionais, ainda no mês de setembro. Esse será um primeiro passo na construção de um entendimento entre estes prestadores e a população brasileira.

Fonte: Ministério dos Direitos Humanos