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Ministério da Justiça: Conferência internacional apresenta soluções para prevenir conflitos

Juízes, ministros e especialistas debateram políticas para acelerar composição em disputas da sociedade

Brasília, 09/12/2019 – Juízes e especialistas do exterior se uniram a ministros de tribunais superiores e a estudiosos brasileiros para apresentar políticas bem-sucedidas de mediação, conciliação, justiça restaurativa e outros métodos de garantia de pacificação e resolução de demandas entre membros da sociedade e entre cidadãos e o Estado. Durante a I Conferência Internacional de Prevenção e Solução de Conflitos, realizada na sexta-feira (06) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o tema “Escolas, entes públicos e sociedade em convergências pela paz” mobilizou debates para desafogar o Poder Judiciário e oferecer caminhos mais ágeis para os cidadãos conseguirem solucionar suas dificuldades e disputas sem precisar recorrer aos tribunais.

Conforme destacaram as autoridades convidadas, as vias tradicionais de solução judicial no país se mostram insuficientes para tratar da massa de problemas de uma sociedade de 200 milhões de habitantes. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Sherman destacou a necessidade de iniciativas de mediação e prevenção de litígios, diante de um cenário de órgãos julgadores brasileiros sobrecarregados pela alta taxa de litigiosidade.

Para o professor Ivo Aertsen, do Leuven Institute of Criminology da Bélgica, é de grande importância trabalhar a Justiça restaurativa no combate à criminalidade, bem como ressaltar seu papel de efeito educativo para tornar os cidadãos melhores. “A Justiça restaurativa abre uma ponte entre a sociedade e a Justiça, traz para a sociedade um senso de responsabilidade, de forma que o ofensor se responsabiliza por reparar o que fez”.

E essa pedagogia de limites e deveres tem de começar desde cedo. O mestre em mediação Ricardo Ariel Riva, ombudsman da cidade Neuquén, na Argentina, ressalta os êxitos da experiência argentina com mediação nas escolas. Lá, tais acordos são feitos diretamente entre jovens e jovens e entre crianças e crianças, sem participação de adultos.

Apesar do cenário complexo, há uma positiva transformação em curso no Brasil, conforme observou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi. “Temos um número elevado e processos em andamento, judicializa-se questões simples e de pequeno valor, mas temos fatores objetivos para observar na sociedade e nos operadores do Direito uma mudança de mentalidade voltada a resolver conflitos fora do âmbito judicial”.

O ministro apresentou o Comitê de Prevenção e Solução de Disputas em Contratos Administrativos Continuados (Dispute Board). “Questões envolvendo interesses de Estado podem, sim, ser objetos de composição. No mundo inteiro se alargam limites de opções por esses métodos mais adequados de resolução de conflito”, acrescentou Buzzi.

Na prática, descongestionar o Poder Judiciário repercute na capacidade de se ofertar um serviço público com maior celeridade, conforme o assessor especial do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Eduardo de Sá. “As discussões e iniciativas da Conferência apontam a necessidade de ampliação da composição no âmbito nacional, o que dá condições ao Judiciário e a outras esferas do poder público de focar em casos que tenham maior prioridade social. Como disse o grande jurista brasileiro Rui Barbosa, Justiça atrasada e tardia nada mais é que uma injustiça qualificada e manifesta”.

A diretora do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça (DPJUS) da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), Annalina Cavicchiolo Trigo, fez um balanço positivo dos resultados da mesa de debates. “Essa pauta tem imensa relevância em um país que precisa de pacificação, onde o Poder Judiciário necessita de auxílio, onde as pessoas precisam que seus problemas sejam resolvidos em tempo hábil, curto e eficaz. É um momento importante para mudarmos da cultura da litigiosidade para a cultura da paz”.

O evento faz parte da nova estrutura da Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos (ENAPRES), vinculada ao DPJUS/Senajus. “A escola se propõe a oferecer capacitação, formação de professores, e também a auxiliar os operadores do Direito para que possam, cada vez mais, incentivar esses meios extrajudiciais de solução e prevenção de conflitos”, salientou a diretora do departamento.

Fonte: Ministério da Justiça