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Ministério da Justiça: Brasil participa de discussões sobre moedas virtuais em fórum mundial contra lavagem de dinheiro

O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) é o foro de maior relevância nas discussões internacionais referentes ao combate a essa modalidade de crime

Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento ao Terrorismo reunido em Paris

Brasília, 23/2/18 – O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento ao Terrorismo (GAFI/FATF) se reuniu pela primeira vez no ano em Paris, na França. Durante o encontro, realizado de 18 a 23/2 foi debatida a rápida popularização das criptomoedas. O tema vem sendo monitorado pelo governo brasileiro com o intuito de inibir crimes.

“As discussões acerca da amplitude das criptomoedas – Inicial Coin Offerings (ICO) – ganharam força, tema que também está sendo objeto de um diagnóstico no Grupo de Riscos, Tendências e Métodos (RTMG) do GAFI. Teremos muito trabalho pela frente”, destaca Luiz Roberto Ungaretti, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, que participou da reunião.

A continuidade dos trabalhos no Grupo de Políticas e Desenvolvimento (PDG) também fez parte das discussões. O grupo visa a edição do Guia de Abordagem Baseada em Risco para o Setor de Valores Mobiliários.

GAFI/FATF

O GAFI/FATF define os parâmetros internacionais de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Parâmetros esses que são acompanhados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) não apenas pelo mecanismo de avaliação do foro, como também por organismos internacionais de grande relevância no contexto do sistema financeiro mundial, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública participa do Grupo, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça. O órgão é autoridade central para cooperação jurídica internacional e é responsável por articular, integrar e propor ações entre os órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário e o Ministério Público para o enfrentamento da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado transnacional.

Nos três primeiros dias de encontro foram realizadas reuniões dos Grupos de Trabalho sobre Políticas e Desenvolvimento; Riscos, Tendências e Métodos; Avaliação e Cumprimento; Cooperação Internacional e também reunião do Grupo de Coordenação da Rede Global. Os três dias seguintes foram ocupados pela segunda Reunião Plenária do mandato XXIX, bem como as reuniões dos Grupos de Trabalho do GAFI/FATF.

Fonte: Justiça e Segurança Pública