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Migalhas: Arbitragem cresce no Brasil com casos mais globalizados

Partes internacionais representaram 14,4% das partes das 126 arbitragens que entraram no CAM-CCBC em 2024; ano teve um total de 482 administradas no maior centro do país

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) registrou a entrada de 148 casos em 2024, entre arbitragens, árbitros de emergência e mediações. O número representa um aumento de 7,3% em relação aos 138 novos procedimentos do ano anterior. Já o percentual de partes estrangeiras nas arbitragens foi de 14,4% no período, um salto em comparação aos 5,88% de 2023. Os dados integram o relatório Facts & Figures 2024, que apresenta um balanço das atividades da instituição e reflete tendências do setor no Brasil.

As estatísticas evidenciam a evolução constante e sustentável dos métodos adequados de solução de conflitos (ADRs) no Brasil, com reconhecimento crescente do mercado internacional quanto à qualidade e à segurança jurídica da prática arbitral brasileira. O CAM-CCBC é o maior centro do setor no país, respondendo por 43,3% das arbitragens administradas pelas principais câmaras atuantes no território nacional, conforme a pesquisa Arbitragem em Números 2024.

Considerando apenas as arbitragens convencionais, o ano registrou 126 novos casos – um crescimento de cerca de 8% em relação aos 117 do período anterior. Dos procedimentos iniciados, 105 foram arbitragens convencionais, três árbitros de emergência e 21 arbitragens expeditas.

As mediações, por sua vez, mantiveram sua trajetória de expansão, com 19 novos procedimentos em 2024, ante 16 no ano anterior.

Diversificação

“Os números expressos neste Facts & Figures revelam o grau de amadurecimento da prática arbitral no Brasil, com crescimento, diversificação e maior internacionalização”, afirma Rodrigo Garcia da Fonseca, presidente do CAM-CCBC, que lidera o Centro ao lado dos vice-presidentes Silvia Rodrigues Pachikoski e Ricardo de Carvalho Aprigliano, em uma gestão tripartite.

As arbitragens expeditas, por exemplo, vêm se consolidando como procedimentos voltados à resolução de conflitos de forma simplificada e mais ágil. São adequadas para casos de menor valor e menor complexidade, permitindo uma solução mais célere, com menos etapas e, muitas vezes, a atuação de apenas um árbitro escolhido por ambas as partes. O CAM-CCBC regulamentou essa prática por meio de resolução administrativa em 2021.

Somando os processos iniciados aos que já estavam em andamento, o Centro administrou 482 procedimentos arbitrais ao longo do ano – 7,6% a mais do que em 2023. Em seus 45 anos de história, o CAM-CCBC já administrou mais de 1.800 casos, entre arbitragens, árbitros de emergência, mediações e dispute boards.

A duração média das arbitragens encerradas em 2024 (iniciadas entre 2019 e 2024) foi de 26,5 meses. O valor médio por litígio foi de R$ 56,4 milhões, enquanto o total em disputa no ano atingiu R$ 5,9 bilhões. Tanto a duração quanto os valores foram impactados por características específicas dos casos em andamento.

Entre os setores que mais utilizaram a arbitragem estão energia (14% do total), construção e infraestrutura (13%), além do setor bancário e financeiro (12%). As matérias mais discutidas foram os litígios societários, que representaram 47% das disputas.

Internacionalização

O desenvolvimento do setor no Brasil, refletido pelos números, assim como a qualidade da prática administrada no país e a segurança jurídica oferecida pela arbitragem nacional, vêm sendo cada vez mais reconhecidos globalmente. O salto na participação de partes internacionais nos processos do CAM-CCBC – que chegou a 14,4% em 2024 – confirma essa tendência.

Destacam-se países como Noruega (21,3% das partes estrangeiras), Estados Unidos (18%), Itália (15,7%), Espanha (13,5%), Canadá (9%) e Reino Unido (6,7%).

“O Brasil é um ambiente seguro para a solução de disputas internacionais. Mais do que isso, observa-se um movimento de ampliação do uso da arbitragem em toda a América Latina, e o país é uma referência. Não apenas recebemos mais casos com partes estrangeiras, como também somos consultados e promovemos a troca de experiências em termos de boas práticas com instituições de diversos países”, ressalta Fonseca.

A globalização da prática brasileira também é demonstrada em outro recorte estatístico publicado no Facts & Figures. Considerando subsidiárias e escritórios de representação de empresas estrangeiras, a participação de entes internacionais nas arbitragens iniciadas em 2024 chegou a 38,1% do total.

O Centro ainda organizou a edição de 2024 da CLA – Conferência Latino-Americana de Arbitragem, sediada no Rio de Janeiro, e mantém acordos de cooperação com diversas instituições do exterior.

Fonte: Migalhas