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Mauá beneficia 1.100 famílias com títulos de regularização fundiária

Desde 2021, Mauá tem passado por uma transformação no que diz respeito à regularização fundiária. A Prefeitura, sob comando do prefeito Marcelo Oliveira (PT), anunciou a regularização de parte dos imóveis do Jardim Cerqueira Leite. Com isso, mais de 1.100 famílias foram beneficiadas desde o início da gestão petista.

A quantidade poderia ser maior, mas o avanço encontra barreiras na etapa de apresentação de documentos por parte dos moradores ou proprietários. A parte que cabe à Prefeitura junto ao cartóro é concluída, mas em muitos casos há demora por parte do proprietário do imóvel na apresentação dos documentos. O total de matrículas de imóveis regularizados junto ao cartório no município, entre 2021 e 2023, é de aproximadamente 2.000.

Foram contemplados bairros como Jardim Kennedy, Jardim Canadá, Jardim Ipê, Parque das Américas (Núcleo Pedreirinha), Jardim Zaíra e Jardim Paranavaí. Também está nos planos da gestão do prefeito Marcelo Oliveira acelerar o processo de regularização do Jardim Oratório e do núcleo Pajussara. Neste último, há um processo licitatório em andamento para a contratação do trabalho de cadastro social a fim de realizar o mapeamento da infraestrutura da região. O investimento previsto nesta etapa é de cerca de R$ 700 mil.

“Tratamos esse tema como prioridade e, desde o primeiro dia de gestão, pedimos para que a nossa equipe, principalmente da Secretaria de Habitação, estudasse a legislação para encontrar ferramentas para acelerarmos esses processos, fosse junto ao governo estadual ou federal”, explicou o prefeito. 

Segundo a Secretaria de Habitação, até o fim de 2022 não houve custo para a Prefeitura e tampouco para os moradores, já que os valores estiveram dentro do convênio com o governo do Estado, por meio do programa Cidade Legal. O apoio, que era essencial para o município, teve uma pausa devido à troca de gestão na esfera estadual.

O processo de regularização não é simples. São feitos estudos pela equipe técnica do município para apontar as áreas passíveis de passar pelo processo de regularização fundiária que atendam aos critérios da lei federal 13.465/2017, além do acompanhamento de atividades, como levantamento topográfico, planos e projetos urbanísticos, cadastro social, selagem e coleta de documentos. 

Fonte: Diário do Grande ABC