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Justiça agiliza alteração do nome civil e sexo em documentos

Juiz diz que permitir que a pessoa tenha registrado o gênero com o qual se identifica é uma questão de dignidade

Em apenas 12 dias, a Justiça de Santos concedeu a uma transexual a retificação do nome civil e do sexo que constam nos documentos dela, que se identifica com o gênero feminino. A rápida decisão sobre o nome civil foi do juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível da Cidade e corregedor dos cartórios de registro civil.

“O que ajuda é um pedido bem feito, quando o advogado formula corretamente e instrui com os documentos necessários. Contamos também com o Ministério Público, com um promotor de competência exclusiva nesses casos e que emite o parecer com agilidade”, explica o magistrado.

Para o juiz, permitir que a pessoa tenha os documentos de acordo com o gênero com o qual se identifica é uma questão de dignidade. “É dar a sua plenitude de cidadania. Isso evita uma série de constrangimentos no dia a dia, quando, por exemplo, ela apresenta um documento de identidade do sexo masculino e está vestida como mulher”.

A advogada Rosângela Novaes, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santos, que representa a transexual, explica que em Santos as ações do tipo estão rápidas, graças ao entendimento do juiz a respeito da causa. Como Messias é corregedor dos cartórios, os processos distribuídos em outras varas da Cidade são encaminhados para ele.

“Trabalho mais em Santos e, pelo que converso com colegas, outros municípios estão andando mais devagar. Existem lugares que mandam para perícia, pedem estudo psicossocial. E no processo nós já instruímos tudo com laudo (psicológico), documentos e todas as certidões que o Ministério Público pede”, detalha Rosângela.

Semana diversidade

A retificação do nome civil será um dos temas em debate da 6ª Semana da Diversidade Sexual de Santos, que foi instituída pela Lei n° 2835 de 02 de maio de 2012. Realizada sempre na última semana de novembro, faz parte do Calendário Oficial de Eventos da Cidade. Começou na última segunda-feira (20) e vai até domingo (3). (clique aqui e confira a programação).

No sábado (2), das 13 às 17 horas, está previsto um plantão de atendimento jurídico e orientação sobre retificação do prenome civil com membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Santos, além de escuta terapêutica individual com psicóloga de plantão e confecção do Cartão SUS com nome social (aquele que a pessoa quer ser chamada). O evento é no Salão Autoestima (Rua General Câmara, 245, no Centro de Santos).

No domingo (3), às 10 horas, haverá caminhada histórica com ações e referências LGBT. A saída será ao lado do Museu Pelé (Largo Marquês de Monte Alegre, s/nº, no Valongo, em Santos). A caminhada é aberta ao público.

Fonte: A Tribuna