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IRTDPJ/BR – Lexprime: Livro retrata direito animal em caso de separação e divórcio

Lançamento é o primeiro no país que aborda o tema e traz orientações para operadores do Direito

No dia 21 de novembro, o livro “A família contemporânea brasileira à luz do Direito Animal” foi lançado em Belo Horizonte. A obra é a primeira a relatar o direito animal em casos de separação de casais e divórcios, além de guarda compartilhada e pensão para animais.

O livro é da autora, pesquisadora e professora Andréia de Oliveira Bonifácio Santos, que é mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara.

Segundo Andréia, a proposta do livro é demonstrar que a família brasileira mudou e não segue só aquele modelo antigo patriarcal, hoje ela pode ser composta só por pais, só por mães, por casais homo afetivos e, principalmente, numa circunstância onde animais são considerados membros. Desta forma, a família tornou-se fundamentada sobretudo no afeto e não só em laços consanguíneos. “Os animais são capazes de nutrir sentimentos e prima-se pela necessidade de alteração legal, que os classificam atualmente como coisas”, explica Andréia. “Já temos casos de guarda compartilhada e pensão nos tribunais brasileiros quando há divórcio, separação ou fim da união estável”, completa.

De acordo com a autora, ela acredita que o lançamento da obra além de ser uma resposta aos fatos que ocorrem na sociedade, é de grande valia para nortear os operadores do Direito, principalmente agora que algumas universidades do país têm adotado a disciplina de Direito Animal na grade dos cursos, seguindo o modelo Internacional. “O livro foi escrito numa linguagem sucinta e objetiva, trazendo curiosidades históricas que envolvem as relações de seres humanos e animais, além de fundamentações a partir de diversas pesquisas com especialistas de setores como, veterinária, trabalhos de ONGS, biologia, filosofia, química, informações extraídas do IBGE, da ABINPET além dos julgados extraídos do Supremo Tribunal Federal”, comenta Andréia.

A iniciativa pela escrita da obra partiu do inconformismo da autora, pelo sentimento de injustiça e pelo interesse por questões que atingem as minorias. “Não era aceitável que animais não fossem considerados como sujeitos de devida proteção legal e moral. Foi aí que descobri que poderia ser útil a causa no âmbito jurídico”, afirma. O livro traz e demonstra a partir de fatos concretos, o lugar ocupado atualmente por animais em algumas famílias brasileiras, e os estreitos vínculos afetivos com os animais. “Se há laços e demonstrações de afeto pelos animais, então não há o que se falar de animais como “coisas”, defende Andréia.

Durante a obra, a autora identifica sobretudo o que está acontecendo com os animais na vida das pessoas na sociedade brasileira atual e a partir de pesquisas, encontra um caminho coerente para orientação – não só para os operadores que vêm lidando cada vez mais com essas questões – mas também para despertar nos alunos de Direito das Universidades do país, a importância da ousadia e inovação jurídica.

Publicado pela editora Lumen Juris, o lançamento do livro de 256 páginas foi lançado na Livraria Leitura do Shopping Pátio Savassi, localizada na Av. do Contorno, 6061 – São Pedro – Belo Horizonte. O preço sugerido é de R$ 80,00 e, em breve, estará disponível em outras livrarias.

Sobre Andréia de Oliveira Bonifácio Santos

Andreia de Oliveira Bonifácio Santos é mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Possui especialização em Teoria do Direito e Filosofia do Direito pela PUC/MG e em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Brasília (UCB-DF). É bolsista (Fapemig) e pesquisadora integrante do grupo Desafios da Proteção Internacional, Direito dos Animais, Economia, Cultura e Sustentabilidade. Integra a Comissão “OAB vai à Escola” da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Minas Gerais. Tem experiência como docente nas disciplinas de Teorias do Direito, Direitos Humanos, Filosofia do Direito e Direito Ambiental. É professora de pós-graduação da Faculdade de Sabará e diretora da Erga Omnes Produções Jurídicas.

Fonte: Lexprime/ Agência Conttato