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IRTDPJ Brasil: Entrevista: Rainey Marinho: “Não se trata de um modismo e sim do reconhecimento de um direito”

A afirmação é do presidente do IRTDPJBrasil, Rainey Marinho, um dos entrevistados da revista do Sinoreg-ES, que tratou sobre o registro de pets. A entrevista foi concedida ao jornalista Frederico Guimarães

Como funciona o registro para animais de estimação? Desde quando ele acontece e como se pode registrar o animal? Qual o valor do registro?
O registro de animais de estimação é mais um dos vários serviços oferecidos pelos cartórios de Registro de Títulos e Documentos do país.

Pela lei, os oficiais deste tipo de cartórios têm uma atribuição residual, ou seja, estão habilitados a registrar tudo aquilo que não é recepcionado pelas outras especialidades. Isso nos credencia a fazer o registro da posse de obras arte, joias, de bikes e também de animais de estimação, que figuram nesse amplo rol de registros.

Na verdade, o que se que registra nos cartórios de Registro de Títulos e Documentos é a Declaração de Posse de Animais Domésticos. O dono vai preencher um formulário com informações detalhadas sobre todas as características sobre o animal (tamanho, raça, pelagem, manchas, etc), foto, além dos seus próprios dados.

O registro em cartório tem a finalidade de comprovar a identidade do animal e de seu proprietário. É como se cães, gatos e demais bichinhos tivessem sua existência comprovada e registrada, o que facilita muito em caso de perda ou fuga. O registro também ajuda no transporte dos animais, em viagens e até mesmo em disputas judiciais, quando um casal vai discutir na justiça a guarda e os custos da manutenção do pet.

Para fazer o registro da declaração de posse, basta procurar o cartório de RTD mais próximo da residência (são mais de três mil em todo o Brasil) ou solicitar o registro por meio da nossa central nacional: www.rtdbrasil.org.br. Na plataforma eletrônica, tem um passo a passo que explica como o registro deve ser feito.

É também necessário apresentar toda a documentação solicitada, inclusive a cópia autenticada do comprovante de residência, cartão de vacinação e uma foto do animal.  Os preços podem variar de acordo com as tabelas de cada estado.

O cartório pioneiro nesse tipo de registro foi 6º Registro de Títulos e Documentos, no Estado do Rio de Janeiro. Hoje, o registro de pets está se popularizando.

Além do lado prático, entra aí o componente afetivo. Quem tem um animal de estimação bem sabe que ele se torna parte da família, recebe cuidado e amor. O registro em cartório vem para oficializar também esse laço afetivo.

Como funciona essa realidade no País? Há um sistema online unificado em todo o Brasil? Quais estados possibilitam esse registro? 
Como já dissemos, o registro de pets é relativamente novo, mas que pode ganhar uma dimensão maior com a sua divulgação. Além do Rio de Janeiro, colegas dos estados do sul, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás já nos dão notícia do aumento da procura. O mesmo ocorre no estado do Espírito Santo.

O registro da declaração de posse de pets pode ser solicitado e realizado por meio da Central Nacional de RTDPJ. Hoje temos 2.109 cartórios cadastrados na central e, em breve, poderemos ter um banco cadastral de animais domésticos de todo o país, o que dará mais efetividade ao registro da declaração de posse.

O IRTDPJBrasil está trabalhando para que isso aconteça. A centralização dos dados é muito importante e traz benefícios para todos, para os cartórios e também para os usuários dos nossos serviços.

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), o Brasil é o quarto país com a maior população de pets no mundo, com mais de 106 milhões de lares com animais de estimação. Está mais do que na hora de proporcionar o registro de animais em cartório?

Esse tipo de registro tem muito potencial para crescer e os dados da Abinpet reforçam isso. O IRTDPJBrasil faz um trabalho continuo para que os próprios registradores ajudem na difusão do registro de posse dos animais de estimação.

Produzimos, inclusive, um manual que explica como fazer o registro da declaração de posse. Acreditamos que cada vez mais os donos de pets vão procurar os cartórios de RTD para a comprovação da identidade e da posse dos animais.

Não se trata de um modismo e sim do reconhecimento de um direito, como é o caso de disputas judiciais envolvendo a guarda de pets. E mais: o registro da posse tem um efeito preventivo para que o conflito não seja judicializado. O registro em cartório já é, muitas vezes, o suficiente para evitar que uma parte processe a outra, no caso de um divórcio, por exemplo.

Podemos dizer que o registro do animal doméstico representa um passo dado em direção às políticas voltadas para a defesa dos animais?
Tudo que se torna oficial, que conta com a publicidade de um registro público, pode servir de suporte para uma política macro, inclusive de apoio às entidades ou órgãos de defesa dos animais e as que lutam para coibir maus tratos e abandono.

No entanto, precisamos que o registro da posse de animais seja amplamente divulgado e que ganhe volume. Quando tivermos um cadastro nacional de pets, centralizado e disponível para as consultas, poderemos auxiliar nas políticas públicas para a defesa dos animais. Temos ainda um caminho pela frente.

Perfil
Rainey Barbosa Marinho nasceu em Maceió, em 1º de março de 1968. Titular do 2º Ofício de Registro e Documentos e de Pessoas Jurídicas de Alagoas, já soma 30 anos de carreira cartorária. É presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas e do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas. É, ainda, vice-presidente da Confederação Nacional dos Notários e Registradores e membro da Academia Alagoense de Letras, com vários títulos publicados.

Fonte: IRTDPJ Brasil