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IRTDJP Brasil – Obra sobre a participação dos notários e registradores no combate à lavagem de dinheiro é lançada em live
O autor é o procurador da República Rafael Brum Miron. A segunda edição aborda os efeitos do Provimento nº 88/2019, do CNJ.
No dia 10/9, às 19 horas, acontece a live de lançamento da segunda edição do livro Notários e Registradores no combate à lavagem de dinheiro, de autoria do o procurador da República Rafael Brum Miron. A transmissão será feita simultaneamente nos canais da Anoreg/Paraná, no Instagram, Facebook e You Tube.
Com abordagem contemporânea, a obra demonstra o benefício que o sistema brasileiro de prevenção e combate à lavagem de dinheiro tem com a inserção dos registradores públicos.
A edição ampliada e atualizada já considera do Provimento n° 88/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que tornou obrigatória a comunicação de operações ao Coaf, inserido tabeliães e registradores no sistema de combate à lavagem de dinheiro. “A partir de então tal sistema passa a contar com a colaboração desses profissionais de alta capacidade técnica, detentores de informações de pessoas físicas e jurídicas quanto aos seus bens ou mesmo quanto os sujeitos econômicos e negociais”, diz o autor, lembrando que se trata de uma atividade amplamente fiscalizada pelo poder público, com densa normatização e correições periódicas do Poder Judiciário.
A publicação analisa o sistema global antilavagem de capitais sob o enfoque da participação de notários e registradores. A obra trata da caracterização jurídica das atividades no Brasil, demonstra casos, tipologias de lavagem de capitais que envolvem atividades notariais ou de registro, normas de compliance e regras internacionais que propugnam pela participação desses profissionais. E, ao fim, o autor faz sugestões para a regulamentação do tema no ordenamento jurídico nacional.
Rafael Brum Miron é procurador da República desde 2004, titular do 11º Ofício Criminal de Curitiba. É também coordenador do Ministério Público Federal no Paraná e possui especialização em Direito Constitucional e em Direito Notarial e Registral.
Fonte: IRTDJP Brasil