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IRIB – Relatório Anual do CNJ é apresentado no Congresso Nacional
Documento menciona atividades realizadas pelo Conselho em 2021 e aborda diversas questões relativas às atividades notariais e registrais.
Durante a abertura da 56ª Legislatura do Congresso Nacional, o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, apresentou o “Relatório Anual do Conselho Nacional de Justiça”, em cumprimento ao art. 103-B, § 4º, VII da Constituição Federal, referente às atividades realizadas pelo CNJ em 2021. Em suas 140 páginas, o documento aborda diversas questões relativas às atividades notariais e registrais.
De acordo com Agência CNJ de Notícias, o Relatório detalha as ações da gestão promovida pelo Conselho no ano passado, “dando especial atenção às ações e projetos iniciados ou em desenvolvimentos relativos aos eixos prioritários enfocados na gestão do Ministro Fux à frente do CNJ.” Segundo a notícia, os eixos prioritários da gestão são: a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; a garantia da segurança jurídica e o melhoramento do ambiente de negócios no Brasil; o combate à corrupção e a consequente recuperação de ativos para o país e o incentivo ao acesso à justiça digital.
O documento ainda trata de assuntos relacionados às atividades notariais e de registro, abordando temas como as cotas sociais nos concursos públicos (Resolução CNJ n. 382/2021), a questão da Renda Mínima para os Registros Civis das Pessoas Naturais, o Apostilamento e o sistema APOSTIL, a realização do curso “COAF – Notários e Registradores no combate ao crime – Aspectos práticos, problemas mais comuns – repensando estratégias”, promovido em parceria entre Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM), com a participação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e as atividades correicionais nas Serventias Extrajudiciais.
Leia a íntegra do Relatório Anual do Conselho Nacional de Justiça 2021.
Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias.