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Informatização em SP vai acelerar ações em 70%

Presidente do TJ-SP, Celso Limongi, prevê digitalização da Justiça paulista em cerca de 3 anos

A tramitação de um processo na Justiça paulista demora, hoje, cerca de seis anos para chegar a uma decisão final de segunda instância. São entre 2,5 anos e 3 anos para a decisão final na primeira e mais 3 para decisão final na segunda. O melhor remédio para essa morosidade, segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Celso Limongi, é o investimento em informatização. ‘Com a digitalização dos processos, essa demora para julgamento se reduziria em 70% porque os cartórios trabalharão mais depressa’, afirma.

Para que isso ocorra, Limongi prevê que serão necessários cerca de três anos. Em agosto, começa a digitalização dos processos no Fórum João Mendes, hoje com mais de 16 milhões de processos, o que deve levar uns dois anos.

Até agora uma das providências tomadas no sentido da informatização foi a instalação de um foro regional todo digitalizado, o Nossa Senhora do Ó. Mas o próprio Limongi reconhece que são precisos ajustes. ‘Há juízes que têm dificuldade para entrar no sistema para fazer um termo de conciliação, por exemplo’, diz. Segundo o presidente do tribunal, ele já investiu R$ 300 milhões em informatização nos quase dois anos de seu mandato e, atualmente, mais de 90% das comarcas estão integradas à rede do TJ-SP.

Além disso, todos os juízes do estado ganharam certificação digital para que possam despachar processos pela rede do tribunal.

Um balanço realizado pelo tribunal revela que, de janeiro a junho, entraram 213.084 processos e foram julgados 42.298 no TJ-SP, nem 25% do total de ações impetradas no ano. Além disso, o levantamento possibilita ver claramente que o aumento no volume de processos no TJ-SP é constante: se em 2005 foram julgados 374.826 processos, em 2006 esse número subiu para 468.086.

Instalações

A partir de outubro, os desembargadores de direito público do TJ-SP passam a ter sede nova, o antigo Hotel Hilton, na região central da cidade. De acordo com o presidente do tribunal, a medida levará a economia do tribunal e melhores condições de estrutura. Até o final do ano, mais de cem varas de juizados especiais com juízes trabalhando exclusivamente nessas varas serão instaladas, segundo Limongi. Outra novidade, que começa a funcionar em agosto é o plantão de desembargadores nos fins de semana e feriados.

Convênios também são comuns no TJ-SP, e, muitas vezes, eles assustam os réus das causas que tramitam no tribunal. Já foram firmados convênios com: o Banco Central, para facilitar a penhora on-line; com a Receita Federal, para que os juízes julguem mais rapidamente as ações fiscais; e com o governo do estado para treinar funcionários por meio do curso ‘Técnico em Serviços Judiciários’.

Na semana passada, o TJ-SP aprovou a proposta de R$ 7,2 bilhões para o orçamento do próximo ano. O projeto é enviado ao governo do estado e depois deve ser aprovado pela Assembléia Legislativa. No ano passado, o pedido foi de R$ 5,7 bilhões e o tribunal recebeu R$ 3,9 bilhões. ‘Como nossa projeção é baseada em necessidades, esses cortes acabam refletindo a morosidade do Judiciário’, alega Limongi.

Advogados

Para o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D’Urso, a autonomia do orçamento do Judiciário paulista seria uma grande solução e a OAB-SP participa de uma frente parlamentar para autonomia financeira do Judiciário. ‘A Justiça estadual está em um momento muito difícil porque os processos se avolumaram ao longo do tempo e não ocorreram os investimentos necessários’, afirma D’Urso. Para ele, não há mais condições do Judiciário receber recursos apenas do Poder Executivo.

‘Hoje os processos se eternizam e podem demorar 10, 15, 20 até 30 anos, o que traz sofrimento para o juiz, os advogados e a população que espera uma decisão final’, afirma.

Outra solução apontada por D’Urso é a conclusão da informatização da Justiça paulista. Para isso, ele defende como indispensáveis: equipamentos modernos, o acesso à decisão na íntegra pela internet e a possibilidade de entrega de petição pela internet. ‘É incrível ver ainda processos costurados com agulha e barbante no maior estado do Brasil, enquanto conseguimos conversar on-line com pessoas que estão do outro lado do mundo’, critica.

A Lei Federal 11.419/06, que começou a ser implementada nas diversas esferas do Poder Judiciário em março de 2007, autoriza o uso de meios eletrônicos na tramitação de processos judiciais e reconhece a validade de assinaturas e de documentos eletrônicos.

Fonte : Gazeta Mercantil

Data Publicação : 31/07/2007