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iG – Alemanha simplificará processo de mudança de gênero em registro civil

Pessoas trans, intersexo e não binárias poderão apresentar uma simples autodeclaração na hora de alterar o nome ou gênero no registro civil

O governo alemão simplificará o procedimento administrativo para pessoas que desejam mudar de gênero em seus registros civis. Segundo o jornal Süddeutsche Zeitung, o novo acordo permitirá que pessoas transexuais, intersexuais e não binárias apresentem uma simples autodeclaração caso pretendam alterar o nome ou menção de gênero no registo civil.

“Como grupo parlamentar do Partido Social-Democrata, saudamos expressamente o fato de que a lei de autodeterminação está finalmente avançando”, afirmou o porta-voz do partido, Jan Plobner, à AFP.

Atualmente, os procedimentos são definidos por uma lei da década de 1980, que considera a mudança de gênero como um “distúrbio mental”. No momento, as pessoas que desejam mudar de gênero no país devem apresentar dois pareceres de especialistas psicológicos e cabe ao tribunal de instância competente decidir se a redesignação é procedente ou não.

“O procedimento indigno [ao qual são submetidos] em breve ficará no passado”, afirmou Plobner.

O acordo entre os Ministérios da Justiça e da Família permitirá que o projeto de autodeterminação seja concluído, “para que a legislação possa ser aplicada em breve”, segundo Sven Lehmann, representante do governo para os direitos da comunidade queer alemã.

O projeto indica ainda que a alteração no registo civil estará válida somente após três meses. Um novo pedido de mudança de gênero só poderá ocorrer após um ano. Para os menores de 14 anos, apenas pais ou tutores podem iniciar o procedimento.

Fonte: iG