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GOV/FED – MJSP facilita residência de aposentados estrangeiros no Brasil

Brasília, 02/12/2019 – Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), facilita critérios de obtenção de residência para estimular estrangeiros aposentados a virem residir no Brasil. A medida visa a atrair aposentados que recebem a partir de dois mil dólares mensais, permitindo, agora, que esse valor seja também originado de renda complementar e continuada, como dinheiro aplicado, propriedade/aluguel de imóveis e benefício previdenciário de pensão por morte. 

Anteriormente, a renda comprovável tinha de ser exclusivamente fruto da aposentadoria percebida. Segundo o coordenador-geral de Imigração Laboral do MJSP, Luiz Alberto Matos dos Santos, a resolução mira um público disputado no cenário internacional, pretende trazer investimentos de estrangeiros ao país e tem forte apelo para injetar capital no setor imobiliário. “Esses aposentados se encaixam no chamado visto por estilo de vida, e costumam investir e morar em áreas litorâneas e estâncias turísticas. O Brasil quer puxar com mais força esse público, hoje bastante concentrado no Caribe/América Central, por exemplo”.

Em termos técnicos, a resolução, além da necessária adequação legal ao ordenamento jurídico migratório vigente, prevê a ampliação da comprovação de rendimentos percebidos pelos imigrantes para a concessão de visto temporário ou de autorização de residência, por meio de pensão por morte ou outras fontes regulares de rendimentos. Desta forma, pretende-se atrair imigrantes de condição econômica e financeira estável, para vir ou permanecer no país, incrementando, entre outros, os mercados imobiliário, comercial, turístico e industrial brasileiros.

O CNIg, conforme o artigo 11 do Decreto 9.873/2019, obteve competência para tratar de solicitações de casos não previstos expressamente na nova Lei de Migrações (Lei nº 13.445/ 2017. Em função disso, dado o volume de pedidos semelhantes recebidos, a coordenação do conselho verificou a necessidade de edição de resolução normativa específica.

Estratégia internacional

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) também criou e instalou uma comissão para entregar, no início de 2020, um mapeamento completo de propostas para o Brasil entrar na estratégica agressiva, praticada por países como Estados Unidos, de atração de mão de obra qualificada em setores como engenharia, gás e petróleo e startups.

“Essa câmara especializada vai estudar áreas estratégicas ao país para efeitos de atração de profissionais disputados internacionalmente, além de identificar áreas com déficits de mão de obra. Vamos entrar na briga dos grandes países, como Canadá, Austrália, Alemanha, Estados Unidos, que têm políticas bem agressivas de atração de talentos e de desenvolvimento”, frisa o coordenador-geral de Imigração Laboral do ministério, Luiz Alberto Matos dos Santos.

Nesses cenários, a tendência é simplificar e flexibilizar as exigências para acolher tais profissionais. O grupo de trabalho vai propor uma resolução do CNIg para traduzir a política brasileira de atração de mão de obra.

O colegiado do CNIg é formado por 14 membros: seis ministérios, Polícia Federal, três representantes de empregadores, três representantes de três trabalhadores de centrais sindicais e um representante da sociedade civil. 

Fonte: GOV/FED