Notícias

Governo Federal – MDHC realiza mutirões de registro civil e documentação básica no Maranhão, São Paulo e Paraíba; pessoas em situação de rua receberam atendimentos

Ações promovidas pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos são resultado de parcerias com estados e outros órgãos públicos para combater o sub-registro no Brasil durante Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Civil

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou mutirões de emissão de documentos nessa terça-feira (24) nos estados do Maranhão, São Paulo e Paraíba. No Maranhão, foi realizado o “Mutirão Identidade Cidadã”, na Comunidade Quilombola de Itamatatiua, na zona rural de Alcântara. A ação, promovida pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), por meio da Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento, tem o objetivo de aproximar a população da rede documental, com a emissão de documentação básica. A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, participou do evento.

O mutirão faz parte do conjunto de ações empreendidas pelo MDHC no âmbito do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica”, instituído pelo Decreto nº 10.063, de 14 de outubro de 2019. Além disso, a atividade também integra as ações do projeto “O Papel do Estado no Enfrentamento ao Sub-registro e Registro Tardio no Maranhão”, coordenado pelo Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular. A iniciativa é destinada à população mais vulnerável dos municípios maranhenses, que tem menor acesso às políticas públicas devido à falta de documentação.

“Sabemos que circunstâncias como a desinformação, o alto índice de analfabetismo, o isolamento geográfico e o racismo estrutural que perpassam a realidade de muitas comunidades quilombolas contribuem para que as taxas de sub-registro nessas comunidades sejam bem mais elevadas que a média nacional. Assim, a presença do Estado nesses territórios para promover o acesso à documentação civil é uma forma de corrigir injustiças históricas. O mutirão é também uma ação de cidadania, pois a falta de acesso à documentação básica pode impedir que pessoas votem e sejam votadas, realizem a matrícula escolar de seus filhos, solicitem medicamentos no âmbito do SUS e acessem benefícios sociais de transferência de renda, por exemplo. Portanto, acessar a documentação civil básica é essencial para garantir o exercício de diversos direitos fundamentais”, afirmou a secretária nacional Isadora Brandão.

População em situação de rua

Também nessa terça, a SNDH participou da terceira edição do Pop Rua Jud Sampa, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no Parque Jardim da Luz, em São Paulo. A ação disponibiliza serviços em diversas áreas à população em situação de rua da região central e adjacências, com destaque para o acesso à documentação civil.

Durante o “Pop Rua Jud Sampa”, a população é atendida em três eixos: assistencial e de saúde; cidadania, com a expedição de documentos e a regularização de cadastros; e judicial, com atendimento jurídico. Mais de 40 órgãos e entidades estão envolvidos na ação.

O diretor de Promoção dos Direitos Humanos, Alex Vargem, participou do evento, que contou com um stand do MDHC para atendimento da população em situação de rua.

“A mobilização realizada de forma assertiva pelas instituições envolvidas recebe a aceitação do público que comparece para receber orientações sobre diversos serviços disponibilizados. Ações como essas são de suma importância para a promoção do acesso à documentação básica e outros serviços importantes para a efetivação da cidadania”, avalia o diretor Alex Vargem.

Também participaram da ação o Coordenador-Geral do CIAMP- RUA, Anderson Miranda, em representação à Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, e o servidor técnico José Douglas dos Santos Silva, que atua na Coordenação-Geral de Registro Civil de Nascimento.

Isadora Brandão lembra que a ação ocorre à luz da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 976/2023, que determina aos governos federal, estaduais, distrital e municipais que adotem ações para preservar a saúde, vida e inclusão social das pessoas que fazem parte desse grupo. Cabe ao MDHC coordenar a elaboração do Plano de Ação e Monitoramento para efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua do governo federal, em cumprimento à decisão da Corte.

Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Civil

Já na semana passada, entre os dias 18 e 19 de outubro, a SNDH, por meio da Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento, participou de Mutirão de acesso à documentação básica na cidade de Santa Rita – região metropolitana de João Pessoa (PB) e na Penitenciária Desembargador Silvio Porto, em João Pessoa.  

As ações nos três estados realizadas ao longo deste mês de outubro integram a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Civil, que neste ano de 2023 é composta de mutirões de emissão de documentos de identificação realizados por meio de cooperação do MDHC com diferentes órgãos públicos estaduais e atores da sociedade civil. O novo formato da Semana se dá a partir dos desafios relacionados aos distintos graus de vulnerabilidade socioeconômicas, culturais, geográficas e regionais para a promoção do registro civil e ampliação do acesso à documentação básica dos grupos populacionais prioritário. A realização da Semana se dá pelo cumprimento do disposto no Decreto nº 10.063 de 14 de outubro de 2019, que institui a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Civil.

Fonte: Governo Federal