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Governo de SP promove maior entrega de títulos de terras no Pontal do Paranapanema

Iniciativa da gestão Tarcísio de Freitas distribui mais de 1,2 mil documentos de posse para lotes em assentamentos, imóveis rurais e urbanos

Desde o início de 2023, o Governo de São Paulo faz avanços robustos na regularização de terras no campo e na cidade. Nesta quarta-feira (24), a etapa mais significativa desta ação até agora foi cumprida no município de Euclides da Cunha Paulista, onde o governador Tarcísio de Freitas entregou mais de 1,2 mil títulos de posse de propriedades rurais e urbanas na maior ação deste tipo já promovida no Pontal do Paranapanema.

“Nosso compromisso é fazer a regularização fundiária total no estado de São Paulo. A gente quer dar título, escritura e matrícula para todos os assentados e produtores, desde os pequenos até os médios e grandes”, afirmou Tarcísio. “Isso traz investimentos, a repercussão é imediata. Primeiro você dá o título, a segurança jurídica, acaba com conflitos agrários e invasões de terra. Em seguida, você traz o investimento. O oeste paulista tem muito potencial, e vamos explorar todo esse potencial”, acrescentou.

A cerimônia teve a participação do secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, diretores da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), deputados, prefeitos e vereadores da região, além de lideranças de entidades que representam o agronegócio e as cooperativas rurais paulistas.

A ação desta quarta assegurou 850 títulos de lotes e terras públicas dentro de assentamentos, além de outros 30 documentos de regularização fundiária para médias e grandes propriedades rurais e 370 registros de posse para imóveis urbanos na região do Pontal do Paranapanema. Todos os processos são validados pelo Itesp.

“Estamos fazendo a maior entrega de títulos rurais da história de São Paulo. Um título não é um pedaço de papel, ele é CEP, dignidade, sonhos, crédito em bancos, sucessão familiar. O governador Tarcísio quer entregar títulos fundiários para todos os assentados do estado até o final do mandato, mas nós vamos fazer antes para gerar cada vez mais segurança jurídica e paz no campo”, destacou o secretário Guilherme Piai.

De acordo com o Itesp, a entrega de títulos desta quarta representa a maior ação de regularização fundiária já promovida em São Paulo. A medida consolida a política da gestão Tarcísio de Freitas para encerrar disputas por terras, contribuindo para reduzir conflitos agrários e fomentando o desenvolvimento social e econômico em regiões historicamente mais vulneráveis, como o próprio Pontal do Paranapanema e o Vale do Ribeira.

A iniciativa é promovida por meio das leis estaduais 17.557/22, que instituiu o Programa Estadual de Regularização de Terras, e 17.517/22, que permite a titulação definitiva de famílias assentadas em terras públicas paulistas. Em setembro de 2023, produtores do Pontal do Paranapanema receberam 684 títulos rurais, a primeira entrega oficial de títulos de posse de terras devolutas feita pelo governo a assentados da região.

Em todo o ano passado, o Itesp regularizou mais de 6 mil imóveis por meio da entrega de títulos de domínio, termos de consolidação e individualização de matrículas em áreas urbanas e rurais. Em 49 municípios, especialmente nos menores e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a iniciativa beneficiou 3.019 famílias em imóveis urbanos de núcleos de interesse social e regularizou 3.097 imóveis rurais.

Investimento em maquinário

Mais cedo, no município de Regente Feijó, o governador disponibilizou 60 novos tratores que darão apoio à agricultura familiar e gestões municipais na região de Presidente Prudente. O investimento do Governo do Estado no reforço da frota estadual de maquinário pesado foi de R$ 11,4 milhões.

Segundo a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, os tratores integram o programa Patrulha Agrícola para atendimento a pequenos produtores nos municípios conveniados em todo o território paulista. A gestão e fiscalização dos maquinários é feita pelas Coordenadorias de Assistência Técnica Integral (CATIs) Regionais ao longo da vigência dos convênios com as prefeituras.

Fonte: Governo de SP