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G1 SP – Patrícia Vanzolini, 1ª mulher eleita presidente da OAB-SP, toma posse anunciando paridade de gênero na indicação de vagas para o TJ

Criminalista de 49 anos comandará a entidade por três anos. Parte dos novos desembargadores paulistas é indicada pela entidade ao governador, que seleciona os nomes.

A criminalista Patricia Vanzolini, de 49 anos, tomou posse nesta segunda-feira (3) como presidente da seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para um mandato de três anos, até 2024 (entenda como funciona a eleição na entidade abaixo.)

Ela é a primeira mulher na história da instituição, criada em 1932, a ser eleita presidente. Também tomou posse no cargo na entidade o vice, Leonardo Sica, e a diretoria do órgão.

Ao assumir a OAB paulista, Patrícia defendeu a união e que sua gestão será “para todos e para todas, as mulheres, os homens, os brancos, os negros, para o interior, para a capital”.

Ao tomar posse, ela anunciou algumas medidas, entre elas a que fará a paridade de gênero na indicação de vagas pela entidade para a composição do Tribunal de Justiça.

Um quinto das vagas de segunda instância dos tribunais estaduais é formado por advogados com mais de 10 anos de carreira, reputação ilibada e integrantes do Ministério Público, indicados em lista sêxtupla pelas entidades representativas.

Cabe ao governador do estado, João Doria (PSDB), ao receber os nomes, decidir quem da lista se tornará desembargador ou desembargadora do TJ.
Patrícia terá que fazer a indicação de 12 advogados para duas vagas no TJ paulista.

“Essa lista sêxtupla será a primeira na história a respeitar a paridade e equidade de gênero, conforme nosso programa de inclusão”, disse ela na posse.

Patrícia foi eleita em novembro presidente da OAB- SP com 36% dos votos válidos, em uma disputa acirrada. Ela já havia concorrido a uma chapa na entidade em 2018, quando disputava a vice-presidência, encabeçada, na época, por Sica – agora vice-presidente dela.

Quem é a nova presidente da OAB-SP

Patrícia possui graduação, mestrado e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.

Foi vice-presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo – ABRACRIM-SP e é sócia do Escritório Brito e Vanzolini Advogados Associados.

É também professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie e do Damásio Educacional, cursinho preparatório para o exame da Ordem.

Autora de obras como “Manual de Direito Penal”, pela editora Saraiva, e de “Teoria da Pena: Sacrifício, Vingança e Direito Penal”, publicado pela editora Tirant Brasil, entre outros.

“Mais do que representar a primeira mulher no comando da maior seccional do país, reconheço o peso da responsabilidade que é reconstruir a OAB com meu compromisso de atuar na defesa intransigente das prerrogativas de todos os advogados e da valorização da profissão, do primeiro ao último dia de meu mandato. O momento é de união e responsabilidade, com o compromisso de atuar para todos os advogados, independentemente da chapa que eles defenderam neste pleito”, disse ela, em nota, após vencer a disputa.

Voto a voto

Em disputa acirrada, Patrícia venceu o atual presidente da entidade, Caio Augusto Silva dos Santos, candidato a reeleição.

Ela obteve 64.207 votos (35,80%), Caio Augusto Silva dos Santos, 58.821 votos (32,79%); e Dora Cavalcanti, 18.351 votos (10,23%).

Cinco chapas disputavam a presidência da seccional São Paulo.

No Brasil, a categoria possui mais de 1,3 milhão de filiados. Só em São Paulo, a maior seccional do país, estavam aptos a votar 350 mil advogados e advogadas com inscrição profissional definitiva e válida para trabalhar no estado.

A OAB é uma entidade federal independente, não subordinada a nenhum órgão estatal e possui previsão na Constituição Federal como indispensável para a democracia e à função jurisdicional do estado.

A entidade teve um papel de destaque durante o processo de redemocratização do país e o combate à tortura e aos abusos durante o regime militar nas décadas de 60 e 70.

O presidente nacional da OAB pode impetrar processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros órgãos federais, como ação direta de inconstitucionalidade, em que é possível questionar a legalidade e a validade de leis ou normas federais ou estaduais.

A eleição

O voto é obrigatório para todos os integrantes da categoria, sob pena de multa de 20% do valor da anuidade paga pelo advogado. Parcela da categoria é contrária à cobrança, que chega a superar R$ 1 mil em alguns estados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já possui decisões de que profissionais que não quitaram a anuidade ou que estiverem com a anuidade atrasada não podem ser proibidos de exercer a profissão, o que seria contra o direito ao trabalho previsto na Constituição.

A participação do advogado é indispensável no andamento de processos criminais e cíveis, pois apenas o advogado pode se apresentar judicialmente como representante de pessoas físicas e jurídicas no Judiciário.

A profissão possui uma série de prerrogativas – como a autorização para conversar pessoal e sigilosamente com seus clientes, mesmo presos – e cela privativa em caso de prisão.

Nesta semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), criticou a realização de provas para ingresso na OAB.

“Eu não consigo entender que uma pessoa faz cinco anos de Direito e depois tem que fazer uma prova para poder trabalhar. Imagine comigo isso. Eu faço quatro anos de Academia das Agulhas Negras e depois tenho que fazer uma prova para saber se eu posso ou não ser oficial do Exército, assim como para todas as profissões”, afirmou Bolsonaro.

A disputa pela presidência da seccional é feita em cada estado separadamente. Em 2022, será realizada a votação para presidente nacional da OAB.

Com mudanças em leis e determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a paridade de gênero em eleições em diversos âmbitos privados, valendo, inclusive, para entidades internas de partidos, o Conselho Federal da OAB determinou que pelo menos 50% das chapas fossem compostas por mulheres. Neste ano, duas concorreram à presidência da OAB-SP.

Fonte: G1 – São Paulo