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G1 SP – Conselho abre processo de tombamento do Complexo do Ibirapuera

Prédios não poderão ser alterados durante análise. Ação do Conpresp pode dificultar a privatização do Complexo, que inclui o ginásio e outros equipamentos. Doria planejava construir arena e shopping.

11-04-2023

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (Conpresp) votou nesta segunda-feira (10) pela abertura do processo de tombamento do Complexo do Ibirapuera, na Zona Sul da cidade.

O tombamento abrange o Ginásio do Ibirapuera, o Ginásio Poliesportivo Mauro Pinheiro, o Estádio Ícaro de Castro Mello, o Conjunto Aquático Caio Pompeu de Toledo, o Palácio do Judô, quadras de tênis e prédios de administração.

Segundo a nota enviada pela Secretaria Municipal da Cultural, pasta a qual o Conselho é ligado, o assunto será enviado para o Departamento de Patrimônio Histórico (DPH).

Em novembro de 2021, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tombou provisoriamente o local. Essa nova ação do Conpresp pode dificultar a privatização do Complexo do Ibirapuera.

Iphan

Na decisão do tombamento provisório pelo Iphan, Larissa Peixoto, presidente do instituto, certificou que as propriedades do Conjunto Desportivo, a partir da data do tombamento, “não poderão, em caso nenhum, ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de 50% do dano causado”.

O tombamento abrange o Ginásio do Ibirapuera, o Ginásio Poliesportivo Mauro Pinheiro, o Estádio Ícaro de Castro Mello, o Conjunto Aquático Caio Pompeu de Toledo, o Palácio do Judô, quadras de tênis e prédios de administração.

Em nota enviada em 2021, o governo de São Paulo informou que “tomará todas as medidas, sejam elas administrativas ou judiciais, para reverter a decisão publicada hoje pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)”. Segundo o texto, o estado considera que não há “qualquer fundamento que ampare o tombamento provisório das instalações do Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães (Ibirapuera)”.

Decisão pode frustrar planos

A gestão João Doria (PSDB) planejava construir no local uma arena multiuso coberta para 20 mil pessoas no lugar do estádio de atletismo, erguendo também dois edifícios comerciais no espaço e transformando o atual ginásio do Ibirapuera em shopping center.

Com o tombamento, qualquer mudança arquitetônica no espaço fica proibida até que os estudos do Iphan sejam concluídos e o órgão dê um veredito final sobre o valor histórico arquitetônico do complexo, mesmo com a rejeição do tombamento feita pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat), em novembro do ano passado.

O pedido de tombamento foi acolhido pelo Iphan, órgão ligado ao Ministério do Turismo, em 30 de dezembro de 2020, após solicitação do arquiteto Ricardo Augusto Romano Sant’Anna, frequentador do espaço. A abertura do processo paralisou temporariamente o projeto de concessão do complexo à iniciativa privada, promovido pelo governo do estado de São Paulo.

Em maio de 2021, o Iphan realizou uma visita técnica no Complexo do Ibirapuera a fim de dar seguimento ao processo de tombamento do conjunto. Na ocasião, o ex-governador João Doria chamou a decisão do Iphan de “descabida” e disse que o complexo não tem “valor arquitetônico que mereça ser mantido” como está, apenas “valor afetivo”.

Carta pública

Um grupo de professores e pesquisadores da FAU-USP afirmou que estava “extremamente preocupado” com o destino que a gestão Doria pretendia dar ao complexo esportivo do Ibirapuera. Eles são signatários de uma carta pública aberta à comunidade que deu origem ao movimento chamado “S.O.S Ginásio do Ibirapuera“.

O grupo criou uma petição online que reuniu mais de 6 mil assinaturas e pediu a preservação do prédio, tal qual ele foi concebido. Também se posiciona contra o projeto do governo tucano de conceder as áreas do complexo a empresas privadas.

“O projeto [de concessão], tal como estruturado, representa séria ameaça à integridade física e ao funcionamento de um equipamento esportivo que, além de ser muito utilizado na formação de atletas no Brasil, é constitutivo da história da cidade de São Paulo e realização fundamental da história da arquitetura brasileira. Além disso, tem grandes valores de uso e afetivo pela comunidade esportiva que dele faz intenso uso desde os anos 1950”, diz a carta pública do movimento.

Fonte: G1 – São Paulo