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G1 Campinas – MP embarga obras após prefeitura aprovar loteamento sem registro em cartório em Itapira

De acordo com o órgão, procedimento no Cartório de Imóveis deveria ter sido feito no prazo de 180 dias, o que não aconteceu. Comprador de lote relata preocupação.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu o embargo das obras de um loteamento em Itapira (SP) após receber a denúncia de que, apesar de aprovado pela prefeitura, o empreendimento não foi registrado no Cartório de Imóveis da cidade. A situação preocupa compradores de lotes no local. Leia relato abaixo.

O Loteamento Alto da Boa Vista fica localizado às margens da Rodovia Monsenhor Clodoaldo de Paiva (SP-147). No espaço de cerca de 300 mil m², existem 606 lotes com 160 mª cada e preços diversos. Ao todo, 555 deles são residenciais.

De acordo com o MP, o procedimento foi instaurado para apurar irregularidades porque o registro no Cartório de Imóveis deveria ter sido feito no prazo de 180 dias, o que não aconteceu.

“A gente fica preocupado. Tenho documentação, contrato assinado pela empreiteira”, diz o mecânico José Moacir, que comprou um lote no empreendimento por R$ 50 mil.

Vendas em imobiliárias

A reportagem da EPTV, afiliada da TV Globo, apurou com um segurança do loteamento que as vendas de lotes não são feitas há mais de 30 dias. Antes disso, a comercialização foi feita através de imobiliárias da cidade.

Procurada pela reportagem, uma das imobiliárias confirmou que as vendas estão suspensas.

“A gente até tem [terrenos para vender no Loteamento Alto da Boa Vista], mas no momento, ainda não está liberado pra venda. Está um processo para regularização das documentações. Assim que finalizar, a gente volta a fazer as vendas”, disse a funcionária.

O que diz o Cartório de Imóveis de Itapira?

O cartório emitiu uma nota de exigência, em dezembro do ano passado, enumerando documentos faltantes para a regularização. Dentre eles, estão a certidão negativa de débito rural, certificados e anotação de responsabilidade técnica do engenheiro responsável pelas obras.

O oficial do cartório explica que alguns documentos ainda estão em análise, mas a decisão do registro vai ficar para a Justiça.

“Dentro desses fatos e mais a documentação que está faltando, achamos melhor mandar fazer essa citação de dúvida para a juíza corregedora decidir e ficar bom para todos os lados. Enquanto não registrar no cartório, não vai ter as matrículas individualizadas do lotes e, consequentemente, não vai poder passar a escritura definitiva no cartório de notas para depois vir registrar os lotes nos nomes dos proprietários”, explica Valdemir Júnior.

O que diz a prefeitura?

Em nota, a administração municipal informou que cumpriu todos os trâmites do caso, inclusive, ao embargar as obras. E que, com isso, não possui mais pendências.

Os advogados dos responsáveis pelo empreendimento também foram procurados e disseram que o loteamento não é clandestino. Eles afirmaram, ainda, que o empreendimento já está em fase de registro no Cartório de Imóveis de Itapira.

Fonte: G1 – Campinas e região