Notícias

Frente Parlamentar pelo Pleno Emprego condena privatização da Previdência

A Frente Parlamentar pelo Pleno Emprego, coordenada pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), promoveu, nesta quinta-feira (30), no Senado Federal, a última etapa do ciclo de debates do Fórum pela Seguridade Social no Brasil. Segundo Crivella, o objetivo do evento foi “resgatar os princípios republicanos da previdência pública”.

– Somos contra a privatização da Previdência. Exigimos que a Constituição federal seja cumprida à risca no que diz respeito à solidariedade com os brasileiros que necessitam da seguridade, os deficientes, os idosos que precisam da aposentadoria, as viúvas que precisam das pensões – afirmou o parlamentar.

Os debatedores, entre eles economistas, sociólogos e cientistas políticos, reafirmaram a interpretação de que, ao contrário do que diz o governo, a seguridade não é deficitária (de acordo com os dados do Ministério do Planejamento, o déficit estimado da Previdência Social para 2007 é de R$ 45 bilhões).

Se faltam recursos para a saúde, a previdência e a assistência social, de acordo com os especialistas, isso ocorre porque o montante que devia ser destinado a essas áreas é desviado para outros fins, como a composição do superávit primário.

– O grande problema da previdência são os desvios, resultado da pressão do déficit nominal zero. Não é desviando que se vai resolver o problema da dívida pública, e sim promovendo o crescimento da economia, a manutenção dos direitos adquiridos pela Constituição e melhorias no mercado de trabalho – observou Dércio Garcia Munhoz, professor da Universidade de Brasília.

Sem as citadas melhorias no mercado de trabalho, a previdência, em particular, e a seguridade, de forma geral, tendem a se tornar, de fato, deficitárias, como explicou o senador Crivella, que, a partir do próximo mês, passará a colher assinaturas para um projeto de iniciativa popular batizado de Projeto de Lei do Pleno Emprego.

– É o nível de emprego que garante recursos para a previdência. Se não temos emprego, colocamos em risco o princípio da solidariedade republicana que deve orientar o debate sobre a seguridade – disse ele.

Em entrevista à Agência Senado, José Carlos de Assis, presidente do Instituto Desemprego Zero e coordenador da Campanha Nacional pelo Pleno Emprego, também participante do evento, detalhou como esse processo se dará.

– Do ponto de vista demográfico, a situação da previdência é boa, pois a população em idade ativa está crescendo. No entanto, a relação entre as pessoas ocupadas e as que podem trabalhar, mas estão desempregadas, está estagnada. Isso, a médio prazo, vai fragilizar a previdência, ou seja, o déficit vai acabar aparecendo – completou.

O Fórum pela Seguridade Social no Brasil, organizado pelo Instituto Rosa Luxemburgo Stiftung, é uma rede de debates sobre a reforma da previdência e o sistema de seguridade social. Já promoveu seminários no Rio de Janeiro (RJ), em Belo Horizonte (MG) e em São Paulo (SP).

Raíssa Abreu / Agência Senado