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FEBRANOR, SINOREG/SP, ANDC x INSS e RFB
SINOREG/SP e ANDC movimentam a FEBRANOR, à qual o SINOREG/SP é filiado, acompanhadas do assessor para assuntos institucionais o Dr. Marco Aurélio Carvalho, fazem reunião e ingressam com solicitação junto ao INSS e à RCB – Receita Federal do Brasil, de alteração da Instrução Normativa nº 971 de 2009, para ressalvar a situação dos Titulares das Delegações e dos seus prepostos, investidos e admitidos antes da vigência da Lei nº 8.935/94, bem como para ressalvar o direito de opção à contribuição por tempo de aposentadoria ou por tempo de contribuição, dos Titulares das Delegações que ingressaram na atividade após a vigência da mencionada lei.
Num primeiro momento, a reunião com o INSS, realizada no dia 19/02/2014, já surtiu efeito, tendo a referida Instrução Normativa já sido alterada em 25 do mesmo mês pela IN 1453, ressalvando a situação dos prepostos estatutários ou em regime especial.
Mas, a reunião com os membros da Receita Federal do Brasil foi muito positiva e esclarecedora, razão pela qual aguarda-se que o resultado também seja exitoso em relação aos dois assuntos ainda pendentes. Segue no arquivo digitalizado em anexo cópias dos registros das mencionadas reuniões. Claudio Marçal Freire – presidente.
