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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra recebe Workshop sobre Registro Predial

As inscrições, limitadas a 30 vagas, podem ser feitas até o dia 15 de setembro. Podem participar notários, conservadores, advogados, magistrados, juristas e estudantes

No dia 22 de setembro, o Centro de Estudos Notariais e Registrais – CENoR irá promover o Workshop sobre Registro Predial, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O evento pretende fazer um percurso pelo Código do Registo Predial, com sinalização e tratamento de questões relativas à interpretação dos preceitos legais reguladores do processo de registo e sua aplicação prática.

As inscrições, limitada a 30 vagas, podem ser feitas até o dia 15 de setembro e custam 100 euros. Podem participar notários, conservadores, advogados, magistrados, juristas e estudantes. Madalena Teixeira – conservadora do Registro Predial e membro do Conselho Consultivo do IRN, I.P – é a docente convidada para apresentar o Workshop, que será realizado das 10h às 17h.

Os temas a serem discutidos são: obrigatoriedade do registro; harmonização entre o registro, a matriz e os títulos; apresentação (modalidades do pedido, rejeição da apresentação e recusa da qualificação); âmbito da qualificação registral; suprimento de deficiências; garantias impugnatórias etc.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB