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Estado de SP – Governo realiza ações de regularização fundiária no Vale do Ribeira (SP)
Iniciativa desta terça-feira (12) incluiu a entrega de títulos urbanos e rurais em atividades do Programa Vale do Futuro
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), promoveu ações de regularização fundiária com entrega de títulos urbanos e rurais durante a visita do Governador João Doria em ações do Programa Vale do Futuro, na região do Vale do Ribeira, na última terça-feira (12).
Além disso, houve a assinatura do autorizo da resolução conjunta para que produtores rurais de assentamentos estaduais e comunidades quilombolas forneçam alimentos aos restaurantes do Programa Bom Prato.
No município de Registro, o Governador entregou os dois primeiros títulos rurais relacionados à Lei Estadual 16.475/2017, do Programa de Regularização Fundiária em Terras Devolutas Estaduais, nas regiões administrativas de Registro e Itapeva. Os títulos são relativos a duas áreas que compõem o Sítio Araçatuba, de Nilton Otoboni. Somadas, as áreas possuem 13,5 hectares.
A Lei Estadual 16.475 possibilita a regularização gratuita para áreas que configuram interesse social de imóveis até quatro módulos fiscais e a regularização de imóveis rurais entre 4 e 15 módulos fiscais (64 a 240 hectares no Vale do Ribeira e 64 a 300 hectares no Alto Vale) mediante o pagamento de 10% sobre o valor da terra nua. Os recursos arrecadados são aplicados em projetos de regularização fundiária e de infraestrutura em comunidades remanescentes de quilombos.
Produção de alimentos
Na ocasião, o Governador João Doria também assinou o autorizo da resolução conjunta entre a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Fundação Itesp, e a Secretaria de Desenvolvimento Social para incentivar o escoamento da produção de alimentos dos produtores rurais de assentamentos estaduais e comunidades quilombolas para fornecimento aos restaurantes do Programa Bom Prato.
“Agora, daremos prosseguimento e faremos com que os produtores rurais e as comunidades quilombolas tenham acesso ao programa para fornecerem alimentos com qualidade. É mais uma importante ação do Governo de São Paulo em busca de desenvolvimento, escoamento da produção e geração de renda para essas famílias”, salienta Claudemir Peres, diretor-executivo da Fundação Itesp.
Regularização fundiária
Em Miracatu, o secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, o prefeito de Miracatu, Ezigomar Pessoa, e o diretor-executivo da Fundação Itesp entregaram 80 títulos de legitimação fundiária aos moradores da Vila Ubirajara.
A ação integra o Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e a Fundação Itesp.
Em 2019, o programa entregou 1.015 títulos urbanos na região do Vale do Ribeira, nos municípios de Cajati, Iguape, Itaoca, Pariquera-Açu, Registro e Sete Barras. A previsão é de que mais 600 títulos sejam entregues ainda em 2019 na região que abrange o Programa Vale do Futuro.
Fonte: Estado de São Paulo