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EPD abre inscrições para curso de pós-graduação em Direito Registral e Imobiliário
Associados à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – (Arpen/SP) terão descontos de 30% na matrícula para o curso de pós-graduação em Direito Registral e Imobiliário da Escola Paulista de Direito (EPD). As matrículas estão abertas e podem ser feitas clicando aqui, e dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (11) 3273-3600.
Coordenado pelo diretor da regional de Campinas, Fernando Sartori, o curso tem como objetivo fornecer condições ao profissional do Direito para compreender os mecanismos administrativos dos Cartórios de Registros de Imóveis e dos Cartórios de Notas, focando com profundidade todos os atos de registro imobiliário e notariais, não apenas os de caráter translativo, mas também os relacionando ao tabelião de notas e ao registrador de imóveis, como causa e efeito nas relações contratuais e de transferência de domínio, entre outros.
O curso também visa a formar profissionais para atuarem na área acadêmica, tanto nos cursos de ensino superior como em cursos preparatórios para concursos.
Confira abaixo todo o conteúdo programático:
- PROCESSO DE DÚVIDA
– Da qualificação
– Conceito
– Natureza Jurídica
– Nota de Exigência
– Prazo para apresentação
– Da Dúvida Registraria
– Conceito
– Partes legitimadas
– Procedimento
– Da intervenção do Ministério Público
– Recurso
– Dúvida inversa
– Dos títulos
– Títulos admitidos a registro – Art. 221 – LRP
– Do registro
- RETIFICAÇÕES REGISTRAIS E CANCELAMENTO
– Espécies de retificação
– procedimento cabível
– dispensa de retificação
– atuação ex officio do oficial
– retificação judicial
– retificação de bens públicos
– cancelamento da matrícula
– casos de retificação unilateral
- REGISTROS ESPECIAIS
– bem de família
– remição do imóvel hipotecado
– do registro torrens
- DIREITO AGRÁRIO E SISTEMA FUNDIÁRIO
– Origem
– império da posse
– conceito
– objeto
– autonomia
– princípios
– natureza jurídica
– fontes
– regime sesmarial
– lei de terras
– função social
– dimensionamento do imóvel rural
– colonização
– terras devolutas
– discriminação
– tutela do índio
– usucapião agrário
– reforma agrária
– desapropriação para fins de reforma agrária
- DIREITO DE PROPRIEDADE
– visão constitucional
– conceito
– natureza jurídica
– características
– classificação
- FORMAS ORIGINÁRIAS DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE
– Conceito
– Natureza Jurídica
– Espécies
– Usucapião
– Desapropriação judicial
- ENFITEUSE, ANTICRESE E RENDA CONSTITUÍDA SOBRE IMÓVEIS
– conceito
– natureza jurídica
– efeitos
– formas de aquisição
– formas de extinção
- SUPERFÍCIE
– introdução
– conceito
– natureza jurídica
– espécies
– característica
– estrutura
– efeitos
– formas de extinção
- SERVIDÃO PREDIAL
– introdução
– conceito
– natureza jurídica
– espécies
– característica
– estrutura
– efeitos
– formas de extinção
- USUFRUTO, USO E HABITAÇÃO
– introdução
– conceito
– natureza jurídica
– espécies
– característica
– estrutura
– efeitos
– formas de extinção
- COMPROMISSO IRRETRATÁVEL DE COMPRA E VENDA
– Introdução
– conceito
– natureza jurídica
– classificação
– efeitos
– formas de extinção
– contrato de gaveta
- CONCESSÃO DE USO PARA FINS DE MORADIA
– introdução
– conceito
– natureza jurídica
– espécies
– característica
– estrutura
– efeitos
– formas de extinção
- TUTELA DA FAMÍLIA NO REGISTRO DE IMÓVEIS
– introdução
– conceito
– natureza jurídica
– espécies
– característica
– estrutura
– efeitos
– formas de extinção
- CONDOMÍNIO EDILÍCIO
– introdução
– conceito
– natureza jurídica
– instituição
– estrutura material
– estrutura jurídica
– extinção
- INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
– introdução
– conceito
– natureza jurídica
– espécies
– característica
– estrutura
– efeitos
– formas de extinção
- PARCELAMENTO DO SOLO
– introdução
– lei 6.766/79
– espécies
– características
– procedimento administrativo
– procedimento registral
- INTRODUÇÃO AO SISTEMA REGISTRAL
- HISTÓRIA DO DIREITO REGISTRAL E NOTARIAL
– Na antiguidade
– Em Roma
– Na Idade Média
– No Brasil Colônia
– O Notariado em Portugal
– No Brasil Império
– Surgimento do Notariado no Brasil
– No Brasil República
– Dec. nº 4.857/39
– Transcrição
- HERMENÊUTICA
– Registral;
– Sistemas de interpretação
– Métodos de interpretação
– Fontes interpretativas
– Anomias e antinomias
– Regras próprias de interpretação
– Notarial
– Hermenêutica constitucional
– Teoria da argumentação
– Hermenêutica ontológica
– Sobre “Sein und Zeit”
– Transparência na interpretação
– Círculo hermenêutico
– Finitude, faticidade e historicidade
- VISÃO CONSTITUCIONAL
– Disposição legal
– Histórico do artigo 236 CF
– Período de transição constitucional
– Atividade Notarial e Registral à luz das Constituições anteriores
– Fontes comuns
– Leis aplicáveis
– Costumes aplicáveis
– Princípios Gerais de Direito
- LEI DOS NOTÁRIOS E DOS REGISTRADOES – L. 8.935/94
– O que é o Serviço Notarial e o de Registro
– O Tabelião e o Oficial de Registro
– Competências
– Ingresso e remoção na Atividade Notarial e de Registro
– Prepostos
– Responsabilidade Civil e Criminal
– Das incompatibilidades e dos Impedimentos
– Das Infrações Disciplinares e das Penalidades
– Extinção da Delegação
- CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
– Estrutura
– funcionamento
- TABELIONATO DE PROTESTO
– Estrutura
– funcionamento
- TABELIONATO DE NOTAS
– Estrutura
– funcionamento
- CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
– Estrutura
– funcionamento
- CARTÓRIO DE DISTRIBUIDOR E CONTRATOS MARÍTIMOS
– Estrutura
– funcionamento
- CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
– Estrutura
– funcionamento
- CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
– Estrutura
– funcionamento
- PRINCÍPIOS DO DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO
– Princípio de inscrição
– Princípios de presunção e de fé pública
– Princípio de prioridade
– Princípio de especialidade
– Subjetiva
– Objetiva
– Causal
– Princípio de legalidade
– Princípio de continuidade
– Princípio de instância
– Princípio de publicidade
– Princípio de territorialidade
- ESTRUTURA REGISTRAL – das pessoas (arts. 217/220)
– Iniciativa
– provocação do assentamento
– sujeitos ativos
– disposições especiais (art. 218)
– exame especial
– aceitação do benefício
– consentimento do credor (art. 219)
– titulares do artigo 220
- ESTRUTURA REGISTRAL – DOS TÍTULOS – (arts. 221 a 226)
– títulos registráveis
– indicação restritiva
– ratificação superveniente
– instrumentos registráveis (art. 222)
– autorização judicial (art. 224)
– divergência com título anterior
- ESCRITURAÇÃO DOS LIVROS OBRIGATÓRIOS
– Dos Livros Obrigatórios
– Livro 1 – Protocolo
– Recepção
– Prenotação
– Prioridade
– Efeitos
– Suspensão
– Cancelamento
– Recepção para exame e calculo
– Apresentante
– Formalização
– Livro 2 – Livro de Registro Geral
– Transcrição
– Matrícula
– Natureza Jurídica
– Abertura, alteração e bloqueio
– Requisitos formais
– Ordem cronológica dos ônus na matrícula
– Unicidade
– Restauração
– Fornecimento de certidão
– Livro 3 – Registro Auxiliar
– Atribuição
– Pacto Antenupcial
– Convenção de condomínio
– Cédula
– Demais atos
– Requisitos formais
– Livro 4 – Indicador Real
– Livro 5 – Indicador Pessoal
- ESCRITURAÇÃO DOS CLASSIFICADORES
– Normas de serviço
– decisões do conselho superior da magistratura
- AVALIAÇÃO
Atividade Notarial
- ATIVIDADE ADMINISTRATIVA EM SENTIDO GERAL
- DA ESCRITURA PÚBLICA
– Conceito
– Natureza Jurídica
– Requisitos
– Identidade e capacidade
– Das pessoas jurídicas
– Dos representados
– Outorga uxória ou marital
– Manifestação de vontade
– Exigências legais e fiscais
– Recolhimentos de impostos (ITBI e ITCMD)
– Exigibilidade das certidões fiscais e previdenciárias
– Emissão da DOI
– Solenidades do ato
– Obrigatoriedade da escritura pública
– Procedimento administrativo
- MANDATO
– Conceito
– caracteres
– requisitos
– espécies
– direitos e deveres do mandatário
– direitos e deveres do mandante
– modos de extinção
- PROCURAÇÃO
– Conceito
– Natureza Jurídica
– Representação legal e voluntária
– Efeitos da representação
– Procuração “in rem suan”
- COMPRA E VENDA
– Conceito
– Natureza Jurídica
– Espécies
– Elementos
– Objetivo
– Preço
– Consentimento
– Efeitos
– Regular
– Venda “ad corpus” e “ad mensuran”
– Responsabilidade pelos cômodos
– Efeitos especiais na relação de consumo
- PACTOS ADJETOS À COMPRA E VENDA
– Retrovenda
– Perempção convencional
– Pacto comissório
– Reserva de domínio
– Venda sobre documentos
– Permuta e dação em pagamento