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ENNOR promove Workshop sobre a Transmissão de Propriedade e análise comparada entre Brasil e Estados Unidos

Tema foi abordado em livro lançado em maio e autores falaram sobre seus artigos no evento online

A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) promoveu nesta quarta-feira (30.06) o Workshop “Transmissão da Propriedade Imóvel: uma análise comparada Brasil – Estados Unidos”. O evento, que conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), foi realizado virtualmente com transmissão ao vivo pelo YouTube e Instagram da ENNOR.

A iniciativa visou expandir a atualização e qualificação sobre a Transmissão da Propriedade Imobiliária, por meio do diálogo com especialistas do Direito Notarial de Registro, todos eles autores do livro “Transmissão da Propriedade Imóvel: uma análise comparada Brasil – Estados Unidos”. “A obra é resultado de estudos produzidos pelos autores no âmbito da ENNOR e foi lançada em maio deste ano”, informou a diretora-geral da ENNOR, Fernanda Castro, que abriu o evento.

O livro foi coordenado por Leonardo Brandelli, 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Jundiaí/SP e ex-diretor-geral da ENNOR. “Pesquisamos séria e cientificamente todos os sistemas de transmissão da propriedade do imóvel brasileiro e norte-americano, fazendo uma comparação tanto do ponto de vista jurídico quanto econômico. Constatamos que o registro de imóveis brasileiro é um dos melhores do mundo, isso é fato. Garanto que o Brasil está facilmente brigando pela primeira posição para ser o melhor, além de garantir segurança jurídica e ser economicamente superior, porque é o que mais reduz os custos de transação”, afirmou Brandelli, durante o evento virtual.

A pesquisa abordou todos os aspectos do processo de transmissão, não somente o registro do imóvel. “Fizemos a análise do mercado imobiliário e seus custos de transação, da realização do negócio jurídico com os profissionais envolvidos no sistema brasileiro e no sistema norte-americano, incluindo a publicidade registral e o seguro de títulos norte-americano”, explicou.

Para o jurista Celso Maziteli Neto, autor do capítulo “Seguro de títulos no Brasil, alternativa viável ao terceiro registral adquirente em boa-fé de direito real imobiliário” os estudos para compor o livro estão, e precisarão chegar ao Congresso Nacional. “Precisamos discutir e chamar atenção do Congresso para esses trabalhos. Tive a obrigação de comparar a inclusão de um seguro de títulos privado para complementar o registro imobiliário no Brasil e cheguei a conclusão de que não seria útil, pois só iria acrescentar custos transacionais, sem a certeza jurídica da atividade complementar, então, isso deve ser uma solução legislativa”, revelou Maziteli.

Daniel Antônio de Aquino Neto, autor do capítulo “A atividade notarial e registral e a proteção à confiança sob a visão de teoria econômica institucional” também falou sobre o tema. Para ele, o sistema registral brasileiro é indiscutivelmente superior ao norte-americano. “O sistema brasileiro é mais eficiente economicamente e exige menores recursos para efetivação das transações imobiliárias. Mas, está longe de atingir o patamar de outros países. Uma das explicações é justamente a questão cultural, que faz com que as pessoas evitem o sistema por causa da transparência que tem, pois para alguns não é interessante legalizar o imóvel, provavelmente, por questões de imposto de renda. Por outro lado, temos pessoas que buscam a regularização, mas não possuem informações sobre o sistema de registro imóveis e acabam não conseguindo seguir com o processo por falta de comprovações de titularidade”, informou Aquino.

“A partir de um amplo estudo do sistema norte-americano, percebemos, sob as perspectivas dos custos para as negociações imobiliárias, que existem vários elementos e que o processo é irracional, por isso se torna mais caro para negociação. Comparando a negociação de um imóvel em Nova York com a negociação de um imóvel em São Paulo, os custos norte-americanos são 250% maiores que no Brasil”, relatou Guilherme Alves dos Santos, um dos autores do capítulo “Segurança jurídica e os custos de transação”.

Moacyr Petrocelli, autor do capítulo “A ontologia do registro de imóveis brasileiro e a fé pública registral: contributos para a redução das assimetrias informativas entre os agentes econômicos” e um dos autores do capítulo “Análise comparativa entre a eficácia do registro de imóveis brasileiro e o norte-americano: a contribuição das instituições registrais para a redução das assimetrias informativas entre os agentes econômicos”, destacou a falta de regularização dos imóveis no Brasil. “Temos um problema sério no Brasil, pois 50% das moradias tem algum tipo de irregularidade fundiária. E o problema não está na instituição, e sim na cultura, na falta de acesso a informação e na corrupção. Nos cabe, como registadores, valorizar a confiança daquele usuário que confia nos registros e na eficiência do nossos sistema”, revelou Petrocelli.

Murilo Ribeiro, autor do capítulo “Por que os cachorros latem?” destacou a segurança dos registros de imóveis no Brasil. “Por que vamos em um cartório de registro de imóveis e por que um papel amarelo com carimbo vale tanto? A resposta é: por segurança. No Brasil temos segurança jurídica com o registro de imóveis”, destacou Ribeiro.

O livro “Transmissão da Propriedade Imóvel: uma análise comparada Brasil – Estados Unidos” foi prefaciado pelo desembargador José Renato Nalini, que também participou do evento virtual da ENNOR. Para ele, o registro de imóveis é extremante importante e precisa ser comparado e evidenciado no mercado, pois é mais confiável e fundamental para recuperação da economia brasileira. “O extrajudicial está muito a frente do Poder Judiciário, que é extremamente conservador. Precisamos convencer o CNJ de não inibir ações que dão certo, como as dos registros de imóveis brasileiros”, afirmou o desembargador.  

Para o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Jordan Martins, o tema do livro é muito importante e oportuno. “Esse tema deixa claro que o Brasil tem um registro muito rigoroso em comparação com países que são considerados potências, por isso esse tema tem de ser amplamente divulgado e explorado”, avaliou Martins, durante o evento.

O deputado federal, Sergio Toledo de Albuquerque, também participou do evento e destacou a importância do tema. “Esses estudos e discussões contribuem para a melhoria da legislação do nosso país, pois temos dificuldade com o sistema e temos muito que melhorar. Par isso é importante ter a interlocução com o Congresso Nacional, principalmente, para melhorar a visão sobre os cartórios. O sistema registral do Brasil é um dos melhores e tem segurança jurídica, sem dúvida. Precisamos fazer um trabalho grande para tirar a imagem ruim dos cartórios, pois são entes que oferecem muitos benefícios com segurança jurídica para a população”, conclui o deputado.

Fonte: Assessoria de Comunicação – ENNOR