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Encontro dos Notários e Registradores com o governador de São Paulo Geraldo Alckmim

Encontro dos Notários e Registradores com o governador de São Paulo

Encontro dos Notários e Registradores com o Governador
de São Paulo Geraldo Alckmin

Fonte: Material (texto e Imagens) cedido pela ANOREG – SP

Responsável: Fátima Rodrigo e Sérgio Jacomino.

No dia 30 de agosto/2002, os notários e registradores do Estado de São Paulo encontraram-se com o governador Geraldo Alckmin no Hotel Ca’d’Oro, às 9 horas, por iniciativa das suas entidades representativas.

Na ocasião, a categoria aproveitou para agradecer a oportunidade de, pela primeira vez, participar da discussão das questões diretamente ligadas às atividades notariais e registrais naComissão Especial para Assuntos Notariais e de Registros, instituída pelo governador, junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

O mestre de cerimônias e vice-presidente da ANOREG-SP, Dr. Clóvis Lapastina Camargo, deu as boas-vindas aos presentes:

“É com grande satisfação que a Anoreg de São Paulo, em conjunto com as demais entidades representativas de notários e registradores, recebe a todos nesta manhã para um encontro com o Sr. Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin.

Estamos vivendo um processo eleitoral. O debate democrático de todas as questões que envolvem nosso dia-a-dia é de especial importância para nós. Por isso, agradecemos ao Sr. Governador, e respectiva assessoria, a oportunidade que foi prontamente concedida aos notários e registradores de São Paulo”.

A seguir, foram convidados à mesa diretora do Encontro: Dr. Ary José de Lima, Presidente da Anoreg de São Paulo; Dr. Rogério Bacellar, Presidente da Anoreg do Brasil; Dr. Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo; Dr. Cláudio Lembo, candidato a vice-governador do Estado de São Paulo; Dr. Walter Feldman, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

As demais autoridades foram convidadas a ocupar a primeira fila: Deputado Estadual Roque Barbieri; Senador Romeu Tuma; Deputado Estadual e candidato a Deputado Federal, Carlos Sampaio; Dr. Cláudio Marçal Freire, Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo – Sinoreg-SP; Dr. Rubem Garcia, Presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos de São Paulo; Dr. Sérgio Busso, Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção de São Paulo; Dr. Antônio Guedes Netto, Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – Arpen-SP; Dr. Francisco Raymundo, Presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – Arisp; Dr. José Maria Siviero, Presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Brasil.

“Notários e registradores têm opinião formada a respeito do seu governo”.

Esq./dir.: Drs. Cláudio Lembo, Walter Feldman, Geraldo Alckmin, Ary José de Lima, Rogério Bacellar e Clóvis Lapastina Camargo.

O Dr. Clóvis Lapastina Camargo abriu o Encontro dos notários e registradores com o governador do Estado de São Paulo:

“É com grande orgulho que recebemos, nesta manhã, o Governador Geraldo Alckmin. Os notários e registradores, com certeza, já têm opinião formada a respeito do seu governo. Muitas mudanças positivas ocorreram na sua gestão, por isso não é demasiado promover este evento simples para registrar nossa gratidão.

Na qualidade de representante da Anoreg-SP nas duas Comissões Especiais criadas por Vossa Excelência para tratar de assuntos de singular importância para os notários e registradores, sinto-me obrigado a testemunhar o respeito e a dedicação de sua equipe no trato de nossas questões. Entretanto, diante desta oportunidade ímpar, tomo a liberdade de, ao mesmo tempo, agradecer e pedir.

Agradecer pelo sistema democrático efetivo de sua gestão, que criou um canal direto de comunicação entre notários e registradores e o Governo Estadual. Agradecer por este primeiro passo, que possibilitará uma caminhada de sucesso e agradecer, também, por toda a atenção que sua equipe vem dispensando a nossa atividade.

O que queremos pedir é simplesmente que este canal de comunicação criado através daComissão Especial para Assuntos Notariais e de Registrosseja fortalecido e que o Governo Estadual, definitivamente, ocupe o espaço e o poder que detém sobre a atividade notarial e registral, resgatando toda a sua importância e utilizando nossa infra-estrutura para a viabilização de suas políticas sociais.

Pedimos, também, que o governo nos integre em todos os seus programas, para que notários e registradores possam ser parceiros do Estado, ajudando a viabilizar, na nossa área de atuação, os programas destinados à população de baixa renda como o registro civil para toda criança nascida em São Paulo, a regularização dos loteamentos e empreendimentos de cunho social, a cobrança de créditos tributários, dentre outros.

Finalmente, pedimos a especial atenção do Senhor Governador para que seja encaminhado à Assembléia Legislativa, com a brevidade possível, o primeiro projeto elaborado pela Comissão criada a partir doDecreto 45.815/2001, com o objetivo específico de adaptar as Tabelas de Custas e Emolumentos do Estado, relativas aos serviços notariais e de registro, às normas gerais daLei Federal nº 10.169/2000. O referido projeto é fruto do consenso de todos os membros da Comissão, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como dos notários e registradores, e encontra-se,atualmente, na Assessoria Técnica Legislativa do Governo do Estado.

Aproveito a oportunidade para registrar, porque não poderia deixar de fazê-lo, o louvável trabalho desenvolvido pelo Deputado Walter Feldman, Presidente da Assembléia Legislativa do nosso Estado. Sou prova viva de que Vossa Excelência, Deputado, sempre se dispõe a escutar nossos pleitos, para não dizer nossas lamúrias.

Aos colegas aqui presentes deixo este importante testemunho. Sabemos que as atribuições do chefe do poder legislativo estadual são muitas, mas a Anoreg-SP é sempre bem recebida pelo Presidente Feldman. Pela atenção e seriedade com que temos sido recebidos, Senhor Presidente, Deputado Walter Feldman, nossos sinceros agradecimentos.

Agradeço, ainda, a colaboração de todos os deputados com os quais temos tido contato, pela atenção e respeito às questões que envolvem as importantes atividades do notariado e dos registros públicos, e, em especial, agradeço ao Deputado Roque Barbieri, que tem feito do seu gabinete a nossa morada.

Devolvo a palavra ao Presidente da Anoreg-SP, não sem antes dizer ao Governador que sou 45 e que seu vice é sangue do meu sangue. Muito obrigado”.

“Pela primeira vez notários e registradores têm assento na mesa de discussões das suas próprias atividades”.  

O Presidente da Anoreg-SP, Ary José de Lima, falou da importância das atividades notariais e registrais e do apoio recebido do atual governo.

“O presidente da Anoreg-SP é um contador de histórias e eu quero contar uma para vocês, que é de muita luta e de muito trabalho.

Pela primeira vez, na nossa atividade, o Governo do Estado teve sensibilidade para criar umaComissão Especial para Assuntos Notariais e de Registros, destinada a estudar toda a legislação aplicável às atividades notariais e de registros, incluindo a elaboração de um anteprojeto de lei regulamentando os concursos públicos para a outorga das delegações e um plano básico para a criação, extinção, desacumulação e acumulação de serventias.

Queremos firmar parcerias com o Governo do Estado: para ajudar a resolver os problemas fundiários; para ajudar a regularizar os loteamentos populares, visando seu acesso ao Registro de Imóveis; para ajudar, também, no exame da documentação dos projetos do Grupo de Análise de Projetos Habitacionais – Graprohab, que muitas vezes consegue aprovar loteamentos de condomínios que depois não podem ser registrados, porque a área deve ser retificada, ou qualquer coisa assim.

Os notários e registradores precisam trabalhar para que a importância da sua atividade seja bem compreendida e bem reconhecida. Também temos de informar ao público que o valor pago no cartório não pertence apenas ao Tabelião e ao Oficial, mas é destinado a outras entidades e ao Estado.

Precisamos aprender a comunicar que prestamos grandes serviços à comunidade: prevenimos litígios, somos profissionais do direito cujo mister é a segurança jurídica, para isso temos fé pública. Participamos de atividades nos nossos municípios, ajudando na elaboração de uma lei de ocupação do solo que seja exeqüível, por exemplo.

Essa participação é muito importante para a solução dos problemas da nossa comunidade e precisa se tornar mais freqüente. Não podemos ficar dentro dos nossos cartórios e imaginar que as coisas que estão acontecendo lá fora não vão trazer reflexos para a nossa atividade. O notário ou registrador é um ser político, tem que participar da sua comunidade. Ele deve levar a sua voz até a Prefeitura, até o Governo do Estado e onde mais for preciso, para ajudar a resolver as questões que passam pelos cartórios e que são essenciais para a vida em sociedade.

Temos que participar da solução e não do problema. Temos que aprender a participar positivamente da vida das pessoas. Quando alguém compra um imóvel e não consegue registrar, podemos ajudar. Por que não conseguiu registrar? Não podemos permitir que o sonho da casa própria seja barrado no cartório. Podemos ajudar a tornar possível essa compra, fazer o possível para viabilizar a regularização.

Temos que lembrar que a nossa atividade tem o maior índice de credibilidade do Brasil. Quando as coisas são feitas no cartório, lá está a seriedade, lá está a competência do notário e do registrador, lá está a sua vocação profissional.

Temos que valorizar ainda mais a nossa atividade, a nossa profissionalização. E valorizar também este Governo, que editou um Decreto e nos chamou para conversar e discutir os nossos problemas, que quis saber o que fazemos e isso é muito bom. É um marco histórico na nossa atividade.

Jamais um Governo do Estado nos deu essa oportunidade. É um jogo limpo. Um jogo de pessoas sérias como é sério o Governo do Geraldo Alckmin. Eu peço a todos os colegas que na hora de votar o façam conscientemente, para que não tenhamos um retrocesso na nossa carreira porque esta parceria é uma parceria que veio para ficar. É uma parceria feita entre pessoas sérias. É um Governo sério e uma categoria profissional como a nossa, muito séria. Muito Obrigado”.

“Anoreg do Brasil quer mostrar à sociedade brasileira a importância do serviço notarial e registral através de parcerias bem sucedidas como a do Governo de São Paulo com os notários e registradores paulistas”.

O Dr. Rogério Bacellar, Presidente da Anoreg do Brasil, participou da solenidade, agradecendo ao Governador Geraldo Alckmin a parceria com os notários e registradores de São Paulo:

“Para mim é uma honra estar aqui hoje, presenciando estes depoimentos democráticos e esta proveitosa parceria dos notários e registradores com o Governo do Estado de São Paulo.

A Anoreg do Brasil, que vive voltada a parcerias com os governos e com o Estado, quer mostrar à sociedade brasileira a importância do serviço notarial e registral. Essa importância é mostrada através de parcerias bem sucedidas, como a do Governo de São Paulo com os notários e registradores paulistas.

Hoje estamos na era da certificação digital. Até o final do ano, todos os notários e registradores brasileiros estarão certificando digitalmente. Um documento de Manaus poderá ser retirado em São Paulo com a rapidez permitida pela utilização da Internet, com certificação digital e com a segurança jurídica e a fé pública que só os serviços notariais e registrais podem conferir aos documentos.

Governador Geraldo Alckmin, em nome dos registradores e notários do Brasil só tenho a agradecer pela parceria firmada no Estado de São Paulo. Espero e torço para que seus colegas governadores do resto do Brasil sigam seu exemplo para que todos possamos ajudar a construir uma sociedade mais justa, humana e democrática”.

“Temos que ajudar na reconstrução para que a sociedade entenda exatamente que nossos papéis são absolutamente necessários”.

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e candidato a Deputado Federal, Dr. Walter Feldman, falou de política e do trabalho das Comissões:

“Quero ratificar aqui a correta decisão do Governador Alckmin de convidar o PFL para compor conosco a nossa chapa majoritária e proporcional. Esse período de campanha tem demonstrado como esses dois homens dignificam a política brasileira.

Quem deveria falar em nome dos deputados seria o Deputado Roque Barbieri, queria deixar bem claro isso. Como disse o Lapastina, o Roque tem sido o grande defensor do sistema cartorial na Assembléia de São Paulo. Um deputado determinado, convencido das propostas, convencido do encaminhamento que deve ser feito, absolutamente presente. Nestes anos todos, tem sido o grande porta-voz do setor em momentos difíceis, em momentos complexos. Talvez eu, o Cláudio Marçal, o Roque e o Secretário da Justiça tenhamos formado o grupo que passou o maior número de horas discutindo um projeto nos últimos oito anos. Já passamos sete ou oito horas seguidas, corremos a madrugada para encontrar uma solução para o impasse que havia naquela oportunidade, alguns anos atrás.

Sabemos que, da mesma forma que os políticos, os notários e registradores carregam um estigma. Temos que ajudar na reconstrução para que a sociedade entenda exatamente que nossos papéis são absolutamente necessários.

O mundo político vive um momento de crise. A sociedade não tem uma compreensão clara, adequada, democrática, de como a ação política é essencial, é estratégica, é insubstituível e deve ser exercida por homens de bem, qualificados profissionalmente, humanisticamente, eticamente, para exercer essas funções de representação. Talvez em toda a minha vida pública eu não tenha encontrado alguém que represente tanto a síntese dessas qualidades como o Governador Geraldo Alckmin, que desejo aqui homenagear. O Estado de São Paulo está bem em suas mãos e, seguramente, vai continuar.

Da mesma forma, quero falar sobre o papel do Senador Romeu Tuma. Fui testemunha das suas funções de líder do governo, de Secretário da Casa Civil, do papel que teve na representação do Estado de São Paulo. Muitas vezes, ao votar não identificamos o candidato com a função que ele vai exercer. Senador é representação do Estado, não é representação de um partido, de um segmento
, de um setor, ou de uma área. Precisamos de senadores qualificados para defender aquilo que é fundamental aos interesses do nosso Estado. O Sr. Romeu Tuma tem sido exatamente isso e não é para menos que hoje está colocado na primeira posição da lista de candidatos ao Senado por São Paulo, e vai continuar.

Peço licença a todos para ler um pequeno discurso para expressar a importância desta reunião que hoje realizamos:

Na história do Brasil, comumente , o termo “cartorial” teve um sentido pejorativo e há muitos que criticam os cartórios.

Certamente houve um momento na nossa história, especialmente durante o período colonial, em que havia um certo sentido nessa expressão, porque servia uma época na qual o Estado tudo podia, inclusive, criar e reconstruir realidades apenas utilizando o papel.

Mas o abuso dessa expressão, em especial depois que finalmente triunfou no Brasil a luta pelo estado de direito e pela democracia é tão vexatório para os Srs. como é para nós, homens públicos. Confunde-se aqui a necessidade de organização e sistematização com os excessos burocráticos.

Em geral, nós até nos arrepiamos ao ouvir falar de burocracia. Em geral, a imaginamos como alguma coisa ruim, perniciosa, prejudicial. Na verdade, contudo, esse juízo de valor que aplicamos à palavra se refere não à burocracia em si, mas ao seu excesso. Esse excesso não só não é burocracia, como é o seu oposto, porque deixa de atender a um requisito básico da verdadeira burocracia que é a racionalidade.

A burocracia entendida em seu sentido verdadeiro é peça fundamental do processo democrático, pois é através dela que se garante alguns princípios básicos do Estado de Direito como a igualdade de todos os cidadãos, a impessoalidade, o governo das leis e a racionalidade. O que comumente entendemos quando ouvimos a palavra burocracia é o inverso dessa lógica administrativa. Essa burocracia privilegia a supremacia de um funcionário sobre o cidadão, estabelece distinções visíveis ou invisíveis entre as pessoas que podem compreender o sistema ou não, é governada por regras desconhecidas e caóticas, e, acima de tudo, cria o caos e não a ordem.

O Brasil vem de uma tradição, que antes de ser burocrática écartorial naquele sentido incorreto do termo, herdada de um sistema que visava não a igualdade de direitos, mas a criação de um sistema que justificasse as desigualdades e os privilégios de alguns grupos de elite. Só por vaga semelhança, esse sistema cartorial foi assimilado a uma burocracia, numa mistura que reforçou os defeitos e pouco fez pela qualidade dos dois sistemas. A lógica desse sistema é, em grande parte, cercear a igualdade, racionalizando, no sentido psicanalítico do termo, diferenças sociais na forma de criar entraves ao cidadão comum e, em nome da burocracia, permitir que somente alguns poucos capazes ou de entender ou de contornar os infindáveis labirintos dessa burocracia possam se beneficiar desse direito.

O triste paradoxo dessa questão é que não é possível um sistema realmente democrático sem um suporte burocrático. Mas a falsa identidade criada no imaginário popular entre burocracia, no mal sentido do termo, e burocracia, no sentido exato do termo, causa uma certa aversão da população a esta idéia e gera um círculo vicioso no qual, sistematicamente, se clama contra a burocracia, portanto contra a democracia verdadeira. E, assim, vive-se em um estado no qual não se consegue enfrentar o problema de fato.

O Governo do Estado de São Paulo, comandado pelo Governador Geraldo Alckmin, através das Comissões Especiais, tem buscado a construção de um modelo novo que seja capaz de atender ao princípio fundamental de se garantir a transparência, a eficiência no controle da documentação, contando para isso com a contribuição de quem melhor entende do assunto que são os próprios cartórios.

Os progressos que se tem obtido na área e os avanços que se vem obtendo são devidos a dois elementos essenciais.

Em primeiro lugar, a eficiência dos canais de comunicação, que foram criados para discutir junto com os cartórios as necessidades do setor.

De outro lado, igualmente importante para os sucessos obtidos foi a boa vontade dos Srs. Cartorários, que com empenho e dedicação vêm buscando contribuir ativamente nas discussões dessas Comissões através de seu representante, colaborando assim para que a comunicação não só seja eficiente, mas produza resultados.

Estamos dando, na nossa avaliação, um passo democrático fundamental para que os canais tenham fluidez, tenham conseqüência, tenham participação. Como disse o Presidente Bacellar, da Anoreg Nacional, esperamos que no Brasil inteiro, em todos os Estados, se repita aquilo que se iniciou na construção de um novo Estado paulista”.

“Aprendi a importância do registro, a importância dos atos que os Srs. praticam para segurança da vida de todos nós”.  

Confesso que não esperava o privilégio de poder me dirigir ao Srs. Isto é parentesco e os parentes sempre têm nepotismo, que é próprio da formação brasileira. Vou ser muito rápido.

Sou advogado e sou militante desde a adolescência, sempre tive contato com os Srs. e este contato sempre foi muito rico e muito positivo.

Com os Srs. eu aprendi a importância do registro, a importância dos atos que os Srs. praticam para a segurança da vida de todos nós.

Daí minha alegria em poder estar nesta manhã junto aos Srs., pensando nos problemas dos cartórios e, acima de tudo, dos cartorários reunidos, homenageando uma figura importante da história política de São Paulo que é o nosso Governador Geraldo Alckmin. Posso lhes dizer que o conheço há algum tempo, mas agora com mais possibilidade de presença contínua ao seu lado no Governo de São Paulo.

Se tivermos algum juízo, e peço licença aqui para falar de igual para igual com os Srs., temos que permanecer com o Geraldo. Ele é tão diferente, é tão qualificado, é tão respeitoso e tão honesto que ele é certamente uma vereda política que nós brasileiros estamos precisando.

Como Geraldo não pode fazer política sozinho, ele tem que estar ao lado de bons companheiros. Por isso lhes peço, também, que no dia 6 de outubro possam, também, indicar dois senadores para São Paulo. Um, meu particular amigo, amigo porque eu o respeito civicamente, que é o Senador Romeu Tuma. Tuma é uma figura única, homem que soube transitar pelos momentos mais difíceis da história política do Brasil, mantendo sempre a dignidade, a respeitabilidade, a honra e, acima de tudo, o sentimento de respeito ao outro. Ao lado de Tuma, José Aníbal, um novo nome na política do Brasil, um novo nome para o Senado que eu também gostaria de registrar.

Quanto aos demais, está aí o nosso Roque Barbieri, que todos conhecem. É um homem que verbaliza, na Assembléia Legislativa de São Paulo, os interesses legítimos dos Srs.

Nosso Walter Feldman é uma figura
única com quem já tive momentos muito interessantes na vida. Eu era Secretário da Justiça de Jânio Quadros e ele um adversário perigosíssimo. E o Jânio, velho, alquebrado, rompido nos anos, corria atrás do Walter Feldman como uma criança jovem. O Walter é tão capaz de criar situações novas que até aquele velhinho saía do seu gabinete de prefeito e corria atrás do Walter Feldman. Ele merece os votos dos Srs., porque apesar dos conflitos notáveis que teve com Jânio Quadros, apesar dos notáveis conflitos jurídicos que tive com Walter Feldman, quando fui Secretário dos Negócios Jurídicos, posso lhes dizer que ele é respeitoso e, acima de tudo, competente. Precisamos de gente competente.

Agradeço muito esta homenagem ao nosso querido Governador Geraldo Alckmin. Ele é um homem diferenciado. É um político como conheço poucos. Peço-lhes sim, não como candidato a vice, mas como cidadão, como paulista, como brasileiro, que votem no nosso Geraldo”.

“A classe dos notários e registradores está tendo consciência da sua importância”.

Esq./dir.: Drs. Roque Barbieri, Geraldo Alckmin, Cláudio Lembo e Romeu Tuma.

O Deputado Estadual Roque Barbieri e candidato à reeleição, agradeceu a homenagem feita ao governador de São Paulo:

“Governador, eu me sinto bastante contente de estar aqui hoje, nesta manhã, na capital de São Paulo, ajudando meus amigos a lhe fazer esta homenagem, a lhe fazer este agradecimento.

Pude acompanhar, ao longo dos últimos anos, a luta dos notários e registradores. O cartório vende aquilo que nem o Estado consegue vender. O cartório vende verdade. E vende verdade, sendo fiscalizado pelo Judiciário.

Graças a Deus, surgiu o Sr. no Governo de São Paulo. Pela primeira vez, eles têm como conversar. Aqui ninguém quer “favorzinho”, ninguém quer privilégio. Eles querem apenas ser tratados com justiça, querem apenas sentar à mesa e colocar os seus problemas e o Sr. concedeu isso a essa categoria.

Daí o motivo desta alegria. A classe dos notários e registradores está tendo consciência da sua importância, e espero que esta gratidão não fique aqui neste plenário e neste dia. Espero que consigam transformar cada cartório num comitê eleitoral em prol do Geraldo Alckmin, em prol de Romeu Tuma, para que tenhamos um Estado melhor e para que vocês tenham um parceiro digno, tanto quanto a atividade de vocês”.

“Na história de São Paulo não existiu um Governador que conhecesse o Registro Civil como o Dr. Geraldo Alckmin”.

O Presidente da Associação dos Registradores das Pesoas Naturais do Estado de São Paulo, Dr. Antônio Guedes Netto, fez o seu agradecimento ao governador:

“Representando hoje a presidência da ARPEN-SP, não posso deixar de ocupar esta tribuna para falar a respeito do Geraldinho. O Geraldinho, Deputado Estadual, já conhecia o problema do Registro Civil. Na história de São Paulo não existiu um Governador que conhecesse o Registro Civil como o Dr. Geraldo Alckmin. Nos piores momentos do Registro Civil este homem estava lá para dar apoio à nossa categoria.

Governador Geraldo Alckmin, o Registrador Civil do Estado de São Paulo, tenha Vossa Excelência a certeza, conhece tudo isso que o Sr. fez por nós, e vamos recompensá-lo por isso. Cada cartório é um posto eleitoral a seu favor. Cada Oficial do Registro Civil é um cabo eleitoral, é uma pessoa reconhecida na comunidade, é uma pessoa que tem meios de divulgar aquilo que pensa, é um formador de opinião. Espero em Deus, Dr. Geraldo, que ainda o vejamos na governança do Estado por mais quatro anos, para o bem dos paulistas e do Brasil. Que Deus o acompanhe”.

“Com menos de um mês no Governo de São Paulo o Governador Geraldo Alckmin soube fazer muito pela classe dos registradores”.  

“Confesso que não esperava o convite para falar, mas, já que me foi dada oportunidade, é um dever que tenho como representante de notários e registradores, de dar um testemunho dos nossos embates tanto na Assembléia Legislativa como no Governo do Estado.

Temos acompanhado há alguns anos a atividade da Anoreg do Brasil, desde a época em que o regime militar pretendeu estatizar os cartórios extrajudiciais, a meu ver, uma incompreensão do real valor dessa atividade. Naquela ocasião, conseguimos demonstrar ao governo militar que a nossa atividade era essencial e que a forma como ela funcionava no Brasil era a mais eficiente para o Estado e para a sociedade. Desde então, temos acompanhado todos os assuntos que dizem respeito às atividades notariais e de registros.

Nossas atividades não oneram o Estado. Só quem utiliza os serviços remunera a atividade, de acordo com o que está fixado em lei.

No Estado de São Paulo temos uma situação peculiar, pois o Estado ainda participa da arrecadação dos Cartórios. Por exemplo, somos responsáveis pelo custeio da assistência judiciária gratuita. Da verba que é recolhida ao Estado, correspondente a 47% dos emolumentos, 20% vão para a assistência judiciária gratuita. Somos responsáveis pelo custeio das diligências dos oficiais de justiça que atendem a assistência judiciária gratuita. Dois por cento desses 47% também vão para essas diligências. O Estado ainda fica com 5%, como forma de custeio da administração dessa arrecadação, e 20% são destinados à carteira de previdência das serventias não oficializadas do Estado.

Recentemente, o Governo Federal decretou a gratuidade dos atos de registro civil. Outra incompreensão, a meu ver, do Governo Federal. Houve um empenho muito grande dos notários e registradores no sentido de demonstrar ao Governo Federal que os Cartórios não são todos iguais, que temos especialidades típicas, especialíssimas. Por exemplo, como poderia o Registro Civil puro sobreviver com a gratuidade do registro de nascimento e óbito? No Estado de São Paulo o registrador civil ainda tem os atos de reconhecimento de firmas e procurações – uma conquista dos registradores civis graças ao projeto do Governador Geraldo Alckmin na sua época de Deputado Estadual, como disse o Dr. Guedes. Mas a maioria dos Estados não tem essa atividade anexa ao Registro Civil. E mesmo o percentual equivalente ao reconhecimento de firmas e autenticações é muito baixo para a manutenção do Cartório.

Basicamente, o registrador civil vive do casamento e dos registros de nascimento e óbito. Nós tínhamos que resolver a situação do registrador civil no Estado de São Paulo e no Brasil. Propusemos, na própria lei federal que instituía a gratuidade do registro civil, a criação de um fundo constituído pela contribuição dos próprios notários e registradores das demais naturezas de cartórios. A classe estava se propondo a arcar com esse ônus para não desmantelar a atividade registrária no Brasil. O projeto foi aprovado, mas infelizmente, por insensibilidade ou por falta de conhecimento, o Governo Federal vetou a criação do fundo e decretou a gratuidade do registro civil sem o respectivo custeio do serviço.

Viemos para o Estado de São Paulo e desculpem o termo, pegamos uma carona num projeto do Poder Executivo, porque era final de ano e não havia tempo para a discussão de um anteprojeto de lei. Na Assembléia Legislativa procuramos o Deputado Roque Barbieri e apresentamos uma emenda a um projeto de lei do Executivo que não tinha nada a ver com nossa lei de emolumentos, mas que tratava de tributos. Assim, conseguimos instituir o Fundo do Registro Civil graças ao esforço dedicado do Deputado Roque Barbieri e do Deputado Walter Feldman, à época líder do Governo na Assembléia.

Infelizmente fomos mal compreendidos e o governador Mário Covas vetou a proposta. O projeto ficou na Assembléia por um ano e a luta foi difícil para conseguirmos derrubar o veto. Com a derrubada do veto, o governador ingressou
com uma ADIN no Supremo Tribunal Federal, propondo a declaração da inconstitucionalidade da lei. O argumento era um só: “a lei federal instituiu o registro civil gratuito e eles estão querendo receber por isso”. Ora, a lei instituiu o registro civil gratuito para a população, mas não disse quem pagaria a conta. E nós procurávamos uma solução no Estado de São Paulo custeada pelos próprios notários e registradores.

O Dr. Antônio Guedes, então Presidente da Arpen-SP foi ao Supremo Tribunal Federal para demonstrar a incoerência dessa proposta. Enquanto isso, trabalhávamos em outro projeto de lei, retirando aquilo que o governo alegara como inconstitucionalidade. Felizmente, outra vez com emenda pegando carona em projeto do Executivo, conseguimos acertar a situação e mostramos ao Supremo Tribunal que a situação já estava solucionada. Aqui vem o testemunho que eu quero dar a respeito do Governador Geraldo Alckmin. O Supremo Tribunal Federal consultou o governo do Estado sobre a efetiva solução do problema, ou seja, se realmente haveria necessidade de se prosseguir com a ADIN, ou não, e o Governador Geraldo Alckmin disse que o problema estava solucionado. Graças a essa manifestação do Governador Geraldo Alckmin os registradores civis estão com a situação resolvida no nosso Estado.

A partir de então, o registrador civil passou a receber pelos seus serviços, pelos atos de registro de nascimento e óbito. Foi uma medida justa que resolveu a questão do registrador civil. Hoje, o Estado de São Paulo pode fornecer a qualquer cidadão o registro de nascimento e de óbito gratuitamente, mas o registrador civil está sendo remunerado.

Era esse o depoimento que eu gostaria de dar a respeito das pessoas que estão presentes: Deputado Roque Barbieri, que nos atendeu e apresentou a emenda; Deputado Walter Feldman, que nos acolheu nas choradeiras e Governador Geraldo Alckmin, que com menos de um mês no Governo do Estado de São Paulo soube fazer muito pela classe dos registradores.

Eu acredito que isso significou a sobrevivência de todos os notários e registradores do Estado de São Paulo, porque solucionado o problema temos tranqüilidade para cuidar dos nossos assuntos, principalmente agora, com aComissão Especial para Assuntos Notariais e de Registros, instituída pelo Governador Geraldo Alckmin, para discutir todas as questões que envolvem nossos serviços. Muito obrigado, Governador, muito obrigado demais autoridades”.

“Não poderia ter apoio que mais me honre, que mais me estimule do que o dos notários e registradores”.  

O Governador Geraldo Alckmin e candidato à reeleição para o governo de São Paulo foi o último a falar, encerrando o Encontro com os Notários e Registradores:

Uma palavra telegráfica. Primeiro, para dizer da satisfação de encontrá-los. Alguns eu já conheço, tenho a satisfação de rever. Outros, fico conhecendo hoje, porque aqui está o Estado todo, do Rio Grande ao Rio Paranapanema, do Rio Paraná ao litoral. Todo o Estado de São Paulo nos alegra com suas lideranças de uma das áreas essenciais da sociedade moderna que, como disse o professor Cláudio Lembo, nos traz a segurança judiciária. A seguir, para trazer uma palavra sobre nosso relacionamento, sobre a nossa parceria e sobre o futuro.

Se perguntarmos que governo queremos, acho que honestidade é obrigação e fica até fora de questionamento, mas acho que há dois tipos de governo.

Governo tecnocrático, autocrático, que se acha mais inteligente que os outros, que têm fórmula mágica no bolso, que resolve as questões sozinho e que, geralmente, erra muito.

O outro tipo é o governo moderno. A nova política é exatamente a interação do governo com a sociedade civil organizada. Quando interagirmos e criamos canais oficiais, transparentes, abertos, paritários, de debate, de aprofundamento das questões, nós erramos menos. Não é que não vamos errar, mas erramos menos e acertamos mais e quem ganha é a sociedade, é a população. Esse é o norte que o nosso governo imprime em todas as suas áreas, em todas as suas ações. Dialogar, discutir com a sociedade e decidir. Tomar decisões e avançar.

Um exemplo disso foram as Comissões Especiais, que já foram aqui citadas, que estão trabalhando, que já produziram seus primeiros frutos. O primeiro projeto já está chegando para a assessoria jurídica do Governo e vamos promover avanços sucessivos nessa área.

Quero cumprimentá-los. Cumprimentar as associações, sindicatos, pela luta, pelo esforço, pelo trabalho; os nossos parlamentares, deputados, Senador Romeu Tuma.

E quero dizer a vocês que sou candidato a governador. Sou governador há 18 meses, substituindo um grande homem público que foi o governador Mário Covas. Tive o privilégio de ser co-piloto de um bom comandante durante seis anos. Aprendi muito.

Aristóteles definia a política como arte e ciência do encontro com o bem comum. Como arte é dom. Na política é preciso gostar de gente, gostar de pessoas para exercê-la com dedicação. Como ciência exige estudo, preparação para fazê-la da melhor maneira possível.

Tive oportunidade, primeiro, como prefeito da cidade onde nasci. Vejo aqui amigos da minha terra natal, Pindamonhangaba, onde fui prefeito por seis anos, com 23 anos de idade – o povo também não tem muito juízo – mas aprendi muito. Amassei muito barro, comi muita poeira. Depois, como deputado estadual, quando tivemos um contato próximo com os cartorários, especialmente do Registro Civil, com a questão da autenticação dos documentos, reconhecimento de firmas. Depois, na Câmara Federal. E, finalmente, no Governo de São Paulo.

Quero ser governador para imprimir a marca do meu governo – governo empreendedor, voltado ao desenvolvimento, ao emprego, à renda.

Governo educador, voltado à educação, especialmente a educação para o trabalho. Governo solidário com as pessoas que mais precisam da ação do Estado: é nossa obrigação.

Só na frente de trabalho, aqui em São Paulo, já passaram mais de 160 mil pessoas desempregadas que receberam salário, cesta básica, seguro. E um dia por semana não se trabalha, só se qualifica, só se capacita para voltar ao mercado de trabalho. Até o restaurante de um Real, o restaurante Bom Prato.

Governo bom prestador de serviço público. Acho que esta é uma exigência, hoje, da população, e muito justa. Acho que temos a obrigação de prestar serviço público de qualidade na segurança, na educação, na saúde, nas várias áreas onde o Governo presta serviço à população.

No regime democrático quem decide é o povo. Ele é o grande juiz, e para isso existe eleição. Queria aqui, respeitosamente, pedir o apoio de vocês, pedir o voto de vocês. E pedir o voto para o eleitor, para a eleitora.

Quero pedir o voto e o apoio de vocês. Vocês são pessoas que têm algumas singularidades. Uma delas é a responsabilidade; a outra, a confiança, a confiabilidade. Portanto, não poderia ter um apoio que mais me honre, que mais me estimule do que o dos notários e registradores do nosso Estado de São Paulo. Contem conosco. Seremos parceiros. Eu anotei todas as colocações do Clóvis Lapastina: a possibilidade de parceria na área habitacional, na área do uso do solo, na área de arrecadação tributária e nas áreas mais específicas de trabalho, todas as parcerias possíveis no sentido de melhorar a vida das pess
oas.

Muito obrigado pela presença. Muito obrigado pela generosa confiança”.

Homenagem ao Governador Geraldo Alckmin e ao Deputado Walter Feldman  

O Presidente Ary José de Lima entregou uma placa ao Governador do Estado de São Paulo, com a inscrição: “Ao Governador Geraldo Alckmin, o agradecimento público dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo pelo respeito demonstrado no trato das questões notariais e registrais em todos os escalões do seu governo”.

A seguir, foi a vez do Deputado Walter Feldman ser homenageado com uma placa que dizia: “Os Notários e Registradores do Estado de São Paulo agradecem publicamente ao Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo a sensibilidade demonstrada na recepção e encaminhamento das questões notariais e registrais”.