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Direitos trabalhistas não impedem mercado formal

A Anamatra (Associação Nacional dos Juízes Trabalhistas) lançou, nesta terça-feira (14/8), em Brasília, a Campanha pela Efetivação do Direito do Trabalho. Participaram da cerimônia o ministro Luciano Castilho; o presidente da Associação, Cláudio José Montesso e o economista Márcio Pochmann, que fez uma conferência.

No evento, Montesso defendeu que “os direitos trabalhistas não impedem a formalização do mercado de trabalho”. Segundo ele, “precisamos sim de uma política desenvolvimentista para nosso país”.

O economista Márcio Pochmann fez uma análise do mercado de trabalho em todo o mundo e sua evolução. Segundo o economista, que assume a presidência do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), o mercado de trabalho está em profunda mudança. “Mudou a forma de produção e gestão do trabalho, construindo assim uma economia mais produtiva, porém os ganhos não estão sendo repartidos”.

Segundo Pochmann, as conseqüências dessas mudanças se reproduzem na sociedade e nas relações de trabalho, que estão desregulamentadas. “Estamos construindo uma sociedade extremamente desigual. A economia mundial reproduz um padrão de riqueza que as decisões da Justiça não contemplam, tampouco as relações entre patrão e empregado. Estamos cada vez mais consumidos pelo trabalho imaterial, cujo nível de absorção é próximo daquele do século XIX”.

Ainda de acordo com o conferencista, as mudanças representam uma possibilidade para o mundo jurídico. “Ao contrário do que muitos argumentam de que o Direito do Trabalho já teria seu tempo vencido, eu acredito que frente às transformações em curso na economia, o Direito do Trabalho tem condições e necessidade de avançar.”

Para o economista, o avanço no Direito do Trabalho contempla, entre outros aspectos, a diminuição na jornada de trabalho tradicional. “É necessário fazermos uma regulação do tempo de trabalho, pois trabalhar 8 horas diárias não condiz com a pressão do dia a dia.” Também nesse aspecto, Pochmann defendeu uma postergação do ingresso dos jovens no mercado de trabalho. “Não há razão para que nossos jovens comecem a trabalhar antes dos 25 anos de idade. Precisamos de uma educação para o trabalho”, enfatizou, lembrando do aumento na expectativa de vida. “Estamos falando de uma sociedade que vai viver 100 anos, com expectativa de vida cada vez maior”.

As novas formas de contratação também foram abordadas a exemplo da terceirização que, segundo ele, precisa ser regulamentada. “A terceirização é quase um imperativo econômico, mas não da forma como está atualmente, que representa uma barbárie de exploração do trabalhador”. Para Pochmann, o momento é de transformação do mundo do trabalho. “Precisamos recolocar a temática do trabalho em um outro plano, olhar para frente e vislumbrar qual tipo de relação de trabalho teremos e queremos para os próximos 20 anos”.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2007