Notícias
Diário TJSP – Relação de candidatos aprovados na prova escrita e prática do 12º Concurso Público de Provas e Títulos
CONCURSO EXTRAJUDICIAL
12º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL Nº 19/2023 – APROVADOS NA PROVA ESCRITA E PRÁTICA, APÓS RECURSOS
(CONVOCAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, EXAMES DE PERSONALIDADE, AVALIAÇÃO MÉDICA, E EXAME ORAL)
O Presidente da Comissão Examinadora do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador WALTER ROCHA BARONE, TORNA PÚBLICA a relação dos candidatos aprovados na Prova Escrita e Prática do referido certame, com suas notas definitivas, após o julgamento de recursos:
Clique aqui e confira a lista de aprovados.
Os candidatos relacionados, aprovados na prova escrita e prática, ficam convocados para:
– a apresentação dos títulos e documentos;
– o exame de personalidade;
– a avaliação médica (somente para o candidato inscrito como pessoa com deficiência);
– e o exame oral.
A prova oral, o exame de personalidade, a avaliação médica e a apresentação dos títulos e documentos ocorrerão de acordo com as instruções que seguem:
1. DA PROVA ORAL
1.1. O sorteio para definição da ordem de chamada e arguição dos candidatos habilitados para a prova oral, sem distinção por grupo ou critério de ingresso (provimento e remoção), far-se-á em sessão pública no dia 18 de abril de 2023, às 14h00, na plenária do 20º andar do Fórum João Mendes Júnior, sala nº 2000, situado na Praça João Mendes, s/nº, Centro, São Paulo – SP.
1.2. Os candidatos serão oportunamente convocados, por publicação de Edital no Diário da Justiça Eletrônico, para a realização da prova oral e entrevista pessoal, A arguição será feita na plenária do 20º andar, sala nº 2000 do Fórum João Mendes Júnior, situado na Praça João Mendes, s/nº, Centro, São Paulo – SP, e obedecerá a ordem resultante do sorteio, conforme publicação anterior.
1.3. A prova oral será aplicada segundo critérios oportunamente definidos pela Comissão. A entrevista também será feita segundo critérios oportunamente definidos.
1.4. Serão arguidos, a cada dia, pela Comissão Examinadora, os candidatos convocados, permitido o uso de textos legais fornecidos pela Comissão de Concurso, sem anotações ou comentários de qualquer natureza.
1.4.1. Não serão admitidos à sala de arguição quaisquer materiais de consulta não disponibilizados pela Comissão de Concurso.
1.4.2. Os candidatos serão entrevistados logo após a realização da arguição oral, também obedecida a ordem do sorteio previsto no item 1.1 deste Edital.
1.4.3. Iniciadas as arguições diárias, é vedada a comunicação dos candidatos entre si e com terceiros.
1.4.4. Os candidatos deverão apresentar-se devidamente trajados e munidos de documento de identificação, na forma prevista nos subitens 6.2, letra “c” do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/ 2021.
1.5. A Prova Oral compreenderá todas as disciplinas e matérias constantes do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2021.
2. DO EXAME DE PERSONALIDADE
2.1. Os candidatos habilitados para a Prova Oral serão submetidos ao exame de personalidade e serão convocados mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico e “site” da Fundação VUNESP.
2.2. O não comparecimento ao exame de personalidade implicará na exclusão do candidato do presente concurso (item 5.6.9 do Edital nº 01/2021).
2.3. A data e o local para a realização do exame serão divulgados oportunamente.
3. AVALIAÇÃO MÉDICA DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
3.1. Os candidatos com deficiência, habilitados para a Prova Oral, serão submetidos à avaliação médica e serão convocados mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico e “site” da Fundação VUNESP.
3.2. O não comparecimento à avaliação médica implicará na exclusão do candidato com deficiência do presente concurso (item 5.6.9 do Edital nº 01/2021).
3.3. A data e o local para a avaliação médica serão divulgados oportunamente.
4. DOS DOCUMENTOS
4.1. No dia 07/05/2023 (domingo), das 09h00 às 15h00, no Colégio Santa Amália – Bloco E, situado na Avenida Jabaquara, nº 1673, Bairro Saúde, São Paulo – SP, os candidatos habilitados para o concurso de provimento deverão comprovar ou apresentar à Fundação VUNESP, mediante requerimento protocolizado:
a) currículo, elaborado na conformidade do Anexo III do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2021;
b) comprovação do estado civil;
c) 2 (duas) fotografias 3×4 de data recente;
d) certificado de conclusão do curso de Bacharel em Direito ou certificado de conclusão – (colação de grau), por instituição de ensino superior oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga (resguardado o prazo previsto na Súmula 266/STJ); ou certidão do exercício, por 10 (dez) anos, completados até a data da inscrição, de função em serviço notarial ou de registro;
e) nacionalidade brasileira (certidão de nascimento ou de casamento, atualizada, ou título de cidadania);
f) exercício pleno de direitos civis e políticos;
g) quitação com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
h) aptidão física e mental para o exercício das atribuições da Delegação, por meio de órgão médico oficial (exame médico admissional);
i) inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação, mediante a apresentação de certidão dos distribuidores civil e criminal (10 anos), da Justiça Federal e Estadual, bem como de protestos de títulos (05 anos), expedidas nos locais em que o candidato manteve domicílio nos últimos dez anos;
j) relação das fontes de referência a seu respeito, contendo nome, cargo e endereço completos, com CEP e telefone, recomendando-se que o número de pessoas referidas não ultrapasse o de 05 (cinco).
4.2. No dia 07/05/2023 (domingo), das 09h00 às 15h00, no Colégio Santa Amália – Bloco E, situado na Avenida Jabaquara, nº 1673, Bairro Saúde, São Paulo – SP, os candidatos habilitados para o concurso de remoção deverão comprovar ou apresentar à Fundação VUNESP, mediante requerimento protocolizado:
a) currículo, elaborado na conformidade do Anexo III do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2021;
b) comprovação do estado civil;
c) 2 (duas) fotografias 3×4 de data recente;
d) certidão de que cumpre o requisito previsto no artigo 17 da Lei Federal nº 8.935/94 e de que exerce a titularidade de delegação no Estado de São Paulo há pelo menos 02 (dois) anos (conforme item 2.1.2 do Edital nº 01/2021), completados até a data da inscrição;
e) relação das fontes de referência a seu respeito, contendo nome, cargo e endereço completos, com CEP e telefone, recomendando-se que o número de pessoas referidas não ultrapasse o de 05 (cinco).
4.3. Os candidatos habilitados para a prova oral e residentes em outros Estados, ou que tenham residido, estudado ou trabalhado fora do Estado de São Paulo após os 18 (dezoito) anos de idade, também apresentarão, na mesma oportunidade, certidões de distribuidores cíveis e criminais (abrangendo o período de 10 anos), e protestos (05 anos), das Comarcas que indicarem, bem como da Justiça Federal, Justiça Militar (Federal e Estadual) e da Polícia Civil (Federal e Estadual).
4.4. Para maior brevidade, as cartas de referência das fontes indicadas na conformidade da letra “j” do item 4.1 e letra “e” do item 4.2, deverão ser providenciadas pelos próprios interessados, que as protocolizarão junto à Fundação VUNESP também no dia 07/05/2023 (domingo), das 09h00 às 15h00, no Colégio Santa Amália – Bloco E, situado na Avenida Jabaquara, nº 1673, Bairro Saúde, São Paulo – SP.
5. DOS TÍTULOS
5.1. Os candidatos habilitados para a prova oral deverão apresentar o requerimento e os seus títulos no dia 07/05/2023 (domingo), das 09h00 às 15h00, no Colégio Santa Amália – Bloco E, situado na Avenida Jabaquara, nº 1673, Bairro Saúde, São Paulo – SP, impreterivelmente, EM ENVELOPES DISTINTOS DA DOCUMENTAÇÃO REFERIDA NO ITEM 4.
5.2. Para efeito de pontuação, a data da primeira publicação do Edital nº 01/2021 (dia 09/11/2021) será considerada como termo final de contagem dos títulos constantes do subitem 7.1, “I” e “II” do referido edital.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. É vedada a remessa de qualquer documento ou título por via postal, “fac-simile” ou qualquer meio eletrônico ou, ainda, por entrega presencial nas dependências da Corregedoria Geral da Justiça.
6.2. Os requerimentos, documentos e os títulos deverão ser apresentados pelos candidatos aprovados ou por procurador habilitado. A procuração (simples e com firma reconhecida) será retida pela Fundação Vunesp.
E para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue desconhecimento, é expedido o presente edital.
São Paulo, 10 de abril de 2023.
(a) WALTER ROCHA BARONE – DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO 12º CONCURSO (Assinatura Eletrônica)
Fonte: Diário de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo