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Diário Oficial TJ/SP – Comunicado sobre excedente de receita das serventias extrajudiciais vagas de São Paulo

COMUNICADO CG Nº 14/2022
PROCESSO DIGITAL Nº 2010/86621 – BRASÍLIA/DF – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E OUTROS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes e responsáveis pelas unidades extrajudiciais vagas do Estado de São Paulo que na próxima comunicação de excedente de receita deverá ser observado o trimestre formado pelos meses de DEZEMBRO/2021, JANEIRO E FEVEREIRO/2022, sendo que os eventuais recolhimentos ao FEDTJ deverão ser realizados somente em março/2022 (até o dia 10), e as respectivas e devidas comunicações a esta Corregedoria, a partir de 01/04/2022.

COMUNICA, FINALMENTE, que para referidas comunicações deverão ser adotados os modelos de ofício e balancetes que são encaminhados para o e-mail dos Diretores das Corregedorias Permanentes, sempre ao final de cada trimestre.

Fonte: Diário Oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo