Notícias

Diário Oficial TJ/SP – Comunicado CG Nº 1618/2021 dá publicidade ao Provimento nº 120 da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV)

COMUNICADO CG Nº 1618/2021

PROCESSO CG Nº 2019/22656

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo divulga para conhecimento geral o Provimento nº 120, de 08 de julho de 2021, da E. Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ, que altera o Provimento nº 103, de 4 de junho de 2020, que dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais e dá outras providências.

 Fonte: Diário Oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo