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Diário Oficial da União – Aviso de licitação concorrência pública eletrônica SPU no 34/2021
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, torna público que às 15 horas – horário de Brasília-DF, do dia 26 de maio de 2021, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, representada por sua Comissão Permanente de Licitação, realizará sessão pública eletrônica para processo licitatório, sendo permitido o envio de propostas até às 14h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno das edificações e benfeitorias a seguir relacionado, nas condições em que se encontra, na modalidade de CONCORRÊNCIA pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
| Item | Localidade | Endereço | Matrícula | Cartório | Descrição | Preço Mínimo R$ |
| 01 | São Paulo/SP | AV. TORRES DE OLIVEIRA, 936 – JAGUARÉ | 107.844 | 18° Cartório de Registro de Imóveis | Galpão: 29.276,22 m² | R$ 25.408.699,22 |
Possui pendências administrativas pois há débitos tributários, conforme documento SEI 14973895 anexado ao processo, onde a consulta do valor total de dívidas em aberto somava R$ 11.224.439,45 até o dia 12/04/2021.ficando sob responsabilidade do adquirente.
Possui pendências ambientais de acordo com os resultados obtidos em um estudo de avaliação ambiental preliminar realizado por empresa competente Map Solution (SEI 14973950) e segundo decisão da diretoria da CTESB DD 38/2017/c de 07/02/2017, recomenda-se a realização da investigação ambiental confirmatória com o objetivo de confirmar ou não a presença de contaminantes na área em referência. Ficando a cargo de quem adquirir o imóvel.
Possui pendências judiciais, está ocupado irregularmente por empresa devidamente notificada, que tem auto de infração de desocupação e indenização da união (protocolados no SEI 14973721), assim como notificações expedidas (SEI 14973625 E SEI 14973672). FICANDO SOB RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE A DESOCUPAÇÃO.
Os trabalhos da Comissão de Licitação obedecerão rigorosamente os termos do Edital da Concorrência SPU n.º 34/2021.
Informações sobre a Concorrência SPU n.º 34/2021 poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 19 de abril 2021, no horário das 14h30 às 17 horas, no endereço Av. Prestes Maia, nº 733, 3º andar – Luz – São Paulo/SP ou solicitadas por e-mail: alienacao.spu@economia.gov.br ou via telefone no número (11) 2113-2430/2474. Maiores informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
HAVNER DE ALENCAR TEIXEIRA BEZERRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Fonte: Diário Oficial da União