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Diário do Grande ABC – Casamentos homoafetivos na região cresceram 58% em 4 anos

No ano passado foram celebrados 249 matrimônios entre casais do mesmo sexo, ante 157 em 2020; projeto de lei coloca em risco esse direito

Em quatro anos, o número de casamentos homoafetivos no Grande ABC cresceu 58%. No ano passado foram celebrados 249 matrimônios entre casais do mesmo sexo, enquanto em 2020, início da pandemia da Covid-19, foram oficializados 157, segundo dados da Arpen-SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo).

Durante o ano de 2023, São Bernardo foi o município da região com mais celebrações de casamentos homoafetivos, com 83 no total. Na sequência aparecem Santo André (73), Diadema (33) e São Caetano (22) – veja dados por cidades na tabela acima.

Para que as uniões homoafetivas fossem oficializadas no País, em 2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como um núcleo familiar.

A partir deste entendimento da Suprema Corte, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou, em 2013, a Resolução 175, que proíbe que tabeliões e juízes se recusem a registrar a união de pessoas do mesmo sexo, e determinou ainda que todos os cartórios do País realizassem casamentos homoafetivos.

Desde a decisão do CNJ, foram oficializados em uma década, de 2013 a 2023, 2.323 casamentos entre pessoas do mesmo sexo nos municípios do Grande ABC. Em 10 anos, os casamentos homoafetivos cresceram 173% na região, passando de 91 para 249 no ano passado. O ano com maior número de matrimônios celebrados foi 2014, com 402 registros.

A união entre os casais do mesmo sexo voltou a ser pauta no País no ano passado e colocou em risco a oficialização das uniões homoafetivas. Isso porque, em outubro, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um PL (Projeto de Lei) que proíbe o casamento homoafetivo no Brasil. A medida foi apresentada pelo Pastor Eurico (PL-PE) e o parecer recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários.

A proposta deverá ser analisada ainda nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, seguirá para votação no Senado.

A aprovação da proposta contraria a atual decisão do STF, e também pode ser considerada inconstitucional, conforme afirma a advogada e coordenadora regional do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), Tânia Bragança Cecatto. “Entendo que é um projeto fadado ao insucesso, porque fere os princípios constitucionais. Acho muito difícil que essa medida seja aprovada nas demais comissões, até porque seria um retrocesso muito grande para o País”, pontua.

A advogada explica que, caso o projeto de lei seja efetivamente aprovado, a medida traria uma insegurança jurídica aos casais que já oficializaram a união e possuem direitos assegurados, como poder acompanhar o cônjuge em internações, receber ligações e atualizações sobre o estado de saúde do seu parceiro, ser incluído em planos de saúde, adotar uma criança, entre outros.

“Porém, no direito, temos uma condição que chama direito adquirido, que neste caso se aplicaria aos casamentos já oficializados durante a disposição vigente que autorizava a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Deste modo, mesmo que aprovado, o projeto não poderá tornar inválido os matrimônios realizados anteriormente”, esclarece Tânia.

Fonte: Diário do Grande ABC