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Cursos INR: O imposto de competência dos Municípios (ITBI) e as suas questões ainda mal resolvidas

Treinamento será realizado no dia 28/09, a partir das 18h.

O Informativo Notarial e Registral (INR) promoverá, no dia 28 de setembro, a partir das 18h, o treinamento “O imposto de competência dos Municípios (ITBI) e as suas questões ainda mal resolvidas”. A aula será ministrada pelo advogado Antonio Herance Filho, professor de Direito Tributário em cursos de pós-graduação, coeditor do INR e coordenador Tributário da INR Contábil e da Consultoria mantida pelo INR.

O treinamento abordará temas como o momento de ocorrência do fato gerador; a divisão do patrimônio comum; a partilha do acervo hereditário; a base de cálculo do tributo e a (im)possibilidade de uso do valor que tenha servido ao lançamento do IPTU ou do ITR; a aplicação da imunidade na transferência do imóvel em integralização de capital da pessoa jurídica e o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal.

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Fonte: IRIB, com informações do INR