Notícias
Criação do Fórum Fundiário da Justiça Federal é referendado por Colegiado do CJF
Iniciativa busca ampliar a articulação entre a Justiça Federal e as instituições envolvidas na prevenção e na resolução de conflitos fundiários.
Por unanimidade, o Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) referendou os Provimentos CG/CJF ns. 6/2026 e 12/2026, que instituem e estruturam o Fórum Fundiário da Justiça Federal. A iniciativa busca ampliar a articulação entre a Justiça Federal e as instituições envolvidas na prevenção e na resolução de conflitos fundiários.
Segundo a notícia publicada pelo CJF, “o Fórum é órgão colegiado permanente, estratégico e interinstitucional, de natureza consultiva, propositiva e de articulação, sem competência jurisdicional, correicional ou disciplinar. Seu objetivo é promover o diálogo institucional, compartilhar experiências e estimular a construção de soluções consensuais, considerando as diferentes realidades regionais.” O Conselho também destaca que os conflitos fundiários “frequentemente abrangem questões relacionadas à moradia, ao desenvolvimento urbano e rural, à reforma agrária, ao meio ambiente, ao patrimônio público e à regularização de terras.”
Além disso, o Fórum tem como objetivo “contribuir para a construção de respostas duradouras, para além da resolução de processos judiciais, e para a promoção da regularização fundiária, nos limites de atuação da Justiça Federal.” Ele atuará por meio de comissões temporárias que poderão contar com membros colaboradores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Poder Executivo, da academia e da sociedade civil, além de especialistas convidados. Suas Notas Técnicas e Enunciados terão caráter orientativo.
Fonte: IRIB, com informações do CJF.