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Comunicado Importante aos aprovados no 9º Concurso para Outorga de Delegação

26-03-2017

O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo – SINOREG-SP, entidade gestora do Fundo de Custeio do Registro Civil das Pessoas Naturais, e responsável pela compensação dos atos gratuitos praticados, por sugestão da Comissão Gestora, decidiu que, em decorrência de eventuais divergências de entrada em exercício dos novos titulares aprovados no 9° Concurso Público para a outorga de Delegações, e de não ter meios de aferir o percentual de receitas das serventias destinadas a novos e antigos oficiais, o pagamento dos atos gratuitos relativos ao mês de junho de 2.015, e que devem ser ressarcidos aos cartórios no dia 20 de julho de 2015, serão depositados nas contas cadastradas em nome dos antigos Oficiais, no Sinoreg-SP.

SINOREG-SP informa ainda que os pagamentos relativos ao mês de julho serão efetuados aos novos Oficiais, desde que toda a sua documentação esteja devidamente regularizada junto ao SINOREG-SP.

O cadastramento dos novos oficiais será feito no dia 11 de julho de 2015, das 9h00 as 18h00, em evento a ser realizado em Ribeirão Preto (SP) no Hotel JP, sito a Rodovia Anhanguera, KM 306,5 Jardim Zinato (Fone 16 2101-1400) e a documentação deverá ser entregue para a equipe do SINOREG-SP no momento do cadastramento.

Procedimento para efetuar o cadastramento junto ao SINOREG-SP:

Preencher a ficha de atualização cadastral que se encontra em https://sinoregsp.org.br/wp-content/uploads/2017/03/cadastro_rc.pdf (Atualização Cadastral – Registro Civil), anexar cópia simples do Título de Outorga, Termo de Investidura ou Designação, CPF e R.G. (Todos os Aprovados) e entregar na data do evento em Ribeirão Preto, no dia 11/07/2015.

O processo de cadastramento é ato pessoal, não podendo ser efetuado por procuração.

ATENÇÃO: O CADASTRAMENTO NO SINOREG-SP NÃO IMPLICA NO CADASTRAMENTO AUTOMÁTICO NA ARPEN-SP E VICE-VERSA. OS CADASTROS TEM FINALIDADE DIFERENTE. CADASTRE-SE NAS DUAS INSTITUIÇÕES SEPARADAMENTE. EQUIPES DAS DUAS INSTITUIÇÕES ESTARÃO PRESENTES PARA EFETUAR O CADASTRO.