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Comissões de soluções fundiárias iniciam diálogo para mediação em terra indígena em RO

A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as Comissões Regionais de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) iniciaram tratativas em busca de uma solução consensual no caso envolvendo sobreposição na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau com lotes do Projeto de Assentamento Dirigido Burareiro, em Rondônia.

Integrantes dos colegiados do Judiciário se reuniram nesta terça-feira (26/8) com representantes do Poder Executivo. Os trabalhos foram coordenados pelo desembargador Fernando Prazeres, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que atua em nome da Comissão Nacional. Na reunião, os órgãos presentes esclareceram dúvidas relacionadas ao escopo de atuação do CNJ na busca de uma solução.

Comissão Nacional

A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias foi instituída pela Resolução CNJ n. 510/2023, que estabelece também diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas em conflito pela posse de terras. O normativo institui ainda protocolos para o tratamento das ações que envolvam reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.

Agência CNJ de Notícias