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Comissões da Alesp dão aval a criação de cartório de imóveis e protestos em Artur Nogueira e Bertioga

Proposta do Tribunal de Justiça de São Paulo visa atender munícipes, que precisam ir a outra cidade para serviços

As comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deram aval nesta quarta-feira (6) ao Projeto de Lei 734/21, que cria um cartório de imóveis e protestos em Artur Nogueira, na região de Campinas, e em Bertioga, na Baixada Santista. Com a decisão, a proposta fica pronta para ser discutida e votada pelo Plenário.

A medida, de autoria do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), previa apenas o cartório de Artur Nogueira. No entanto, uma emenda proposta pelo deputado Vinicius Camarinha (PSDB), líder do governo na Alesp, criando o cartório em Bertioga, também foi aprovada. O objetivo dos cartórios é facilitar o acesso e a mobilidade dos munícipes, que precisavam ir para outras cidades para ter acessos aos serviços.

Em Artur Nogueira, por exemplo, os cidadãos precisam percorrer cerca de 30 quilômetros até Mogi Mirim. A cidade tem cerca de 56 mil habitantes e é considerada de médio porte, comparada à outras do interior do Estado.

Bertioga tem cerca de 66 mil habitantes e tem apenas o cartório de registro civil. Para registrar imóveis e protestar títulos, precisam percorrer quase 70 quilômetros até Santos para acessar os serviços. “Nesse sentido, a presente oportunidade legislativa mostra-se viável para incluir esta emenda que certamente beneficiará a crescente população do município de Bertioga, além da respectiva criação de oportunidades de trabalho”, escreveu Camarinha, na emenda.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo