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Comissão dos Serviços Notariais elege vice-presidentes

A comissão especial criada para avaliar a Proposta de Emenda à Constituição dos Serviços Notariais (PEC 471/05) se reúne hoje para eleger seus três vice-presidentes e definir o roteiro dos trabalhos. Instalada nesta terça-feira (7), a comissão tem como presidente o deputado Sandro Mabel (PR-GO) e, como relator, João Matos (PMDB-SC).

De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), a PEC 471/05 dá nova redação ao artigo 236 da Constituição Federal para estabelecer a efetivação dos atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos antes da regulamentação.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 4.

Pauta – 07/11/2005 10h51