Notícias

Comissão do Senado aprova aumento do tempo da licença-paternidade

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6/8) o PLS 666/07 que aumenta de cinco para 15 dias o tempo de licença-paternidade, medida que vale também para pais adotivos.

Os pais terão também estabilidade no emprego por 30 dias, a contar do fim da licença-paternidade, à exceção de justa causa.

Pelo texto, a licença é concedida sem prejuízo ao salário ou ao emprego. O projeto, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), segue agora para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O relator do projeto na CAS, senador Flávio Arns (PT-PR), disse que a aprovação das mudanças na lei será “um bom presente para toda a família”, pela proximidade do Dia dos Pais (10/8).