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Com cerca de 20 mil títulos entregues, semana nacional do Programa Solo Seguro Favela conta com participação de Anoreg´s estaduais
A iniciativa garante a segurança para muitas famílias brasileiras e transforma suas comunidades
Do dia 3 a 7 de junho, a Corregedoria Nacional de Justiça – órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu a semana nacional do Programa Solo Seguro Favela e mobilizou Associações de Notários e Registradores de todo o Brasil, uma iniciativa que visa combater a grilagem de terras e garantir moradia digna para todos, com a regularização fundiária em áreas urbanas. Realizada em parceria com as corregedorias estaduais e registradores de imóveis de todo o Brasil, a iniciativa fez a entrega de cerca de 20 mil títulos de propriedade no país.
O Solo Seguro Favela conta também com a participação de prefeituras, secretarias municipais e estaduais de Habitação, e tribunais em todo o país. A cerimônia de abertura oficial da ação aconteceu no dia 3 de junho, na Zona Sul de São Paulo, com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que entregou 35 certificados na comunidade de Heliópolis. Também foi feita entrega de títulos nos municípios de Guarulhos, Jaú, Bitiriba-Mirim, Sorocaba, Itanhaém, Jundiaí, Campinas e Mogi das Cruzes.
“Esses títulos têm um simbolismo enorme, pois cada pessoa que recebe passa a ser proprietário, o dono, e isso é um pequeno pedaço de papel que tem um valor enorme, já que esse título representa uma propriedade que poderá ser deixada de herança para os seus filhos e netos, que pode se transacionar, pode obter financiamento no banco, a pessoa passa a ter um endereço registrado no Correio, passa a ser um cidadão em sua acepção plena”, disse Salomão durante a cerimônia.
Os Cartórios de registro de imóveis têm um papel fundamental no processo da regularização fundiária, possibilitando a verificação da documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, certificam a legalidade da posse e registram o título. É através do trabalho dos Cartórios que se atesta a validade e garante a proteção dos direitos dos cidadãos.
No Amazonas, a abertura da ação ocorreu no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), localizado no bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus. No estado, mais de 2,8 mil registros de imóveis foram entregues. “Essa primeira semana tem por finalidade divulgar as primeiras entregas concretas. Então, até agosto, acredita-se que com o engajamento tanto dos registradores como dos gestores municipais, tenhamos uma Semana do Solo Seguro profícua e permanente”, ressaltou a diretora da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG/AM), Taís Batista Fernandes, representando o presidente da entidade, David Gomes David.
Na Bahia, a realização de um Webinário pelo TJ/BA marcou a abertura da Semana Solo Seguro Favela. Em Salvador, na capital baiana, 1.110 títulos de propriedade foram entregues aos moradores do Bairro da Paz, com cerimônia ocorrida no Campo do Areal, e representou um marco importante para a comunidade e para as entidades envolvidas. No estado, 1.625 títulos de propriedade foram entregues de forma gratuita ao longo dos cinco dias de programação.
As ações da Semana Solo Seguro Favela, em Santa Catarina, tiveram início em cerimônia de abertura ocorrida o auditório do Tribunal do Juri, em Joinville. Durante a solenidade foram feitas a entrega de diversos títulos de propriedades para as comunidades de Joinville, em cidade como Indaial, Criciúma, Balneário Camboriú e Palhoça.
A solenidade oficial de abertura do projeto no estado de Goiás foi realizada com entrega de 100 títulos de escrituras para moradores da cidade de Senador Canedo. Segundo Igor França, representante do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (SINOREG/GO), “o programa Solo Seguro é uma iniciativa fundamental para garantir o direito de propriedade e a segurança jurídica dos cidadãos”. “A entrega dessas escrituras é um passo importante para a regularização fundiária e para a melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas”, destacou.
Regularizações Fundiárias Judiciais e Extrajudiciais estiveram em pauta durante a Semana do Solo Seguro em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. No auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), foi promovido o I Congresso Brasileiro de Regularização Fundiária nos dias 6 e 7 de junho. A Associação de Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (ANOREG/MS) se fez representada na composição da programação do Congresso, que contou com a palestra de dois membros da diretoria.
“A regularização, em geral, começa na Prefeitura ou no Judiciário, tem a participação de técnicos e advogados, arquitetos, engenheiros e termina no cartório. O registro, a titularização do interessado, do ocupante do imóvel, vai ter o seu ponto final no Registro de Imóveis. Então, nós temos também que estar preparados para receber esses títulos de regularização e dividir o nosso conhecimento, a nossa experiência e colher também as experiências, o conhecimento das prefeituras, das agências estaduais e municipais que atuam nessa área, para que todos nós, em conjunto, possamos construir de forma efetiva essa verdadeira política pública que é a regularização fundiária”, salientou o vice-presidente da ANOREG/MS, José Paulo Baltazar Júnior.
“Tratamos de assuntos como a usucapião e a adjudicação compulsória, que são soluções individuais, mas que também tem muita importância, principalmente considerando esse movimento de desjudicialização, que chega também para atuar num problema crônico no Brasil, que é a irregularidade imobiliária. Esse é um problema que esses congressos vêm discutir e apresentar soluções, pois atualizam a comunidade jurídica como um todo”, enfatizou o diretor-tesoureiro da ANOREG/MS, Elder Gomes Dutra.
Em Alagoas, o programa Solo Seguro Favela beneficiou, com escrituras de imóveis, 393 famílias nos municípios de Passo de Camaragibe, Batalha, Jaramataia, Jundiá e Jequiá da Praia. Já no Distrito Federal foi feita a entrega de títulos de propriedade a beneficiários da Região Administrativa de Planaltina. A entrega da documentação é fruto de parceria entre o TJDFT, a Associação de Notários e Registradores do Distrito Federal (ANOREG/DF) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).
De acordo com o Presidente da ANOREG/DF, Allan Nunes Guerra, o DF tem nove cartórios de registros de imóveis, dos quais, um tem a função de zelar pela segurança jurídica da propriedade imobiliária. “O registro que hoje cerca de 20 famílias recebem aqui, os herdeiros vão receber por sucessão. Ao longo de toda a semana, foram cerca de 400 registros entregues. Estamos muito gratos ao TJDFT e à Codhab por permitir aos cartórios que façamos parte desse momento de transformação das vidas”, pontuou.
Em Minas Gerais, houve a entrega de cerca de 1,4 mil títulos nas comarcas de Rio Paranaíba, Janaúba, Virginópolis, Itatiaiuçu, Brazópolis e Pouso Alegre. O Programa no Rio de Janeiro entregou 279 títulos de propriedades a moradores de Italva, no noroeste do estado, e com a presença do ministro Luis Felipe Salomão também houve a entrega de títulos de propriedade a moradores em Santa Cruz, na zona oeste do estado.
No Piauí, teve a emissão de 4.875 registros de imóveis durante a semana de mobilização e concluiu a regularização de 100% dos imóveis na cidade de Guaribas. No Pará, 2.866 títulos foram entregues em Ananindeua, aos moradores da Rua Fonteles, na Comunidade Novo Horizonte, e durante toda a semana foram entregues cerca de 4 mil títulos registrados em todo o estado.
Em Tocantins, a Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ) realizou um encontro virtual para tratar sobre a regularização fundiária e entrega de títulos em diversos municípios. A importância crucial da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) também foi destacada pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (ANOREG/PB), Carlos Ulysses Neto, durante a promoção do Programa Solo Seguro no estado. A comunidade Aratu, no conjunto Mangabeira VIII, na Zona Sul da capital, foi a inicialmente contemplada “É uma iniciativa exemplar que tem transformado a vida de milhares de cidadãos em todos os recantos do país, num pilar fundamental na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, proporcionando segurança jurídica e dignidade às famílias que vivem em ocupações irregulares”, afirmou Ulysses.
No estado de Sergipe, foi promovido o evento “ReguLARize-se” em Aracaju, integrando o Programa Solo Seguro Favela. Na ocasião, foi anunciada a emissão de 224 certidões de regularização fundiária para moradores do 17 de Março, com a entrega simbólica, pelo prefeito e pela corregedora-geral de Justiça de Sergipe, desembargadora Ana Bernadete Leite, a seis moradores do bairro.
No Rio Grande do Norte, a abertura foi realizada com uma reunião conduzida pela Corregedoria Geral de Justiça, com participantes por videoconferência, para discutir a Regularização Fundiária Urbana (REURB) prevista na Lei nº 13.465/2017. Para acelerar a entrega de registros para famílias em áreas não regularizadas no estado do Espírito Santo, registradores de imóveis de diversos municípios do estado estiveram mobilizados ao lado Corregedoria Geral da Justiça do Estado, quando foram protocolados 728 títulos de regularização fundiária.
Pernambuco foi mais um dos Estados que mobilizou sus registradores de imóveis na semana de mobilização Solo Seguro Favela, cujo lançamento oficial ocorreu no salão nobre do Palácio da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado, quando foi entregue 450 títulos na Reurb da Vila Redenção.
Já o estado do Maranhão promoveu a a segunda edição do Workshop Governança Fundiária no auditório da Associação de Magistrados do Estado do Maranhão (AMMA), com o tema “Solo Seguro – Favela”, marcando o início do programa nacional no estado.
“O Maranhão já vem trabalhando continuamente no programa estadual de regularização fundiária, tendo a título de exemplo a regularização realizada no bairro da Liberdade, o maior assentamento quilombola urbano da América Latina e este projeto nacional vem dar um estímulo ainda maior a este trabalho que tem sido feito de forma exemplar aqui no Estado”, destacou Devanir Garcia, presidente da ANOREG/MA.
Os Registros de Imóveis do Ceará deram início à sua participação no Programa Solo Seguro Favela com a protocolização de 728 títulos de regularização fundiária. A solenidade de lançamento do programa aconteceu na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza (CE), em evento que conto com a participação da Corregedoria Geral do Estado.
“Temos o objetivo de fomentar e levar aos municípios um maior conhecimento sobre a necessidade e importância da regularização fundiária. Isso traz muitos benefícios à população atingida, como uma melhor infraestrutura e qualidade de vida”, disse o registrador Cícero Antônio Segatto Mazzutti, presidente em exercício da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (ANOREG/CE).
Programa Solo Seguro
O Solo Seguro Favela tem como o objetivo impulsionar o ordenamento urbano territorial com a titulação e emissão dos registros imobiliários aos ocupantes de áreas de favelas em todo o país. Com o documento o ocupante se transforma em proprietário, permitindo o acesso a serviços básicos, bem como a inclusão em programas governamentais. O programa ainda estimula a economia das áreas, organiza o espaço urbano e contribui com a preservação do meio ambiente.
O Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, ou Solo Seguro Favela, foi instituído pelo Provimento 158/2023 para assegurar qualidade de vida, inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
A iniciativa tem abrangência nacional, compreende ações de forma coordenada e organizada nos 26 estados da Federação e Distrito Federal.
Fonte: AssCom ANOREG/BR, com informações do CNJ e Anoreg’s estaduais