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CNR realiza reunião para debater temas voltados ao fortalecimento da atividade notarial e de registro
Acompanhamento tributário, Provimentos do CNJ e ações no STF e no STJ foram alguns dos temas debatidos na reunião.
A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) realizou uma reunião para tratar de assuntos importantes como as últimas atualizações acerca dos Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como do posicionamento jurídico de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de outros temas fundamentais voltados ao fortalecimento da atividade notarial e de registro.
Conforme a publicação da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), participaram da reunião da Diretoria Colegiada, Sindicatos e Federações filiadas à Confederação.
CNJ, STF e STJ
Sobre movimentação no CNJ, no STF e no STJ, a ANOREG/BR ressaltou a publicação do Provimento CN-CNJ n. 243/2026, pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), que promoveu modificações no Provimento CN-CNJ n. 213/2026 e que trata do reescalonamento das classes e dos requisitos mínimos de tecnologia da informação nas serventias, revisando critérios anteriormente estabelecidos. Segundo a notícia, “essa conquista é resultado de um trabalho intensivo de articulação da CNR e da ANOREG/BR, que, em conjunto com todos os institutos membros, mantiveram diálogos estratégicos com a Corregedoria Nacional para garantir que os critérios tecnológicos fossem refeitos de forma mais equilibrada e viável para a categoria.”
Sobre a tramitação de ações nas Cortes Superiores, a notícia indica que “o monitoramento das ações junto ao STF e ao STJ permanece como prioridade estratégica para a CNR. Entre os processos em pauta, destacam-se a ADI n. 7143, referente à convalidação de atos administrativos, e a ADI n. 5771, que trata do sistema de registro eletrônico de imóveis operado pelo ONR. Além disso, a entidade acompanha de perto as ADPFs n. 1316 e n. 1333, relacionadas às normas de segurança do trabalho, e as recentes movimentações no provimento do CNJ sobre a constituição de garantias fiduciárias. O objetivo central é assegurar a preservação da competência notarial e a estabilidade jurídica das transações imobiliárias e administrativas no país.”
Acompanhamento Tributário
Já na área tributária, a CNR teve como prioridade “a conformidade com o prazo de 3 de outubro para a atualização dos sistemas de emissão de notas fiscais, que deverão conter os novos campos tributários exigidos pela Receita Federal.”
Agenda Legislativa
Neste ponto, a notícia divulgada pela Associação indica haver “avanços significativos com a tramitação de projetos essenciais para a categoria”, destacando o Projeto de Lei n. 3453/2024, que aborda a prescrição e a responsabilidade administrativa, além da Proposta de Emenda à Constituição n. 36/2022, que discute a composição do CNJ.
A reunião ainda tratou de outros temas relevantes, como as ações da Confederação e o calendário de eventos para o segundo semestre, que “promete consolidar a integração do setor com a comunidade jurídica.”
Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.