Notícias

A primeira Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do semestre será realizada nesta terça-feira (6/8) e conta com 17 itens em pauta, como pedidos de providência, processos administrativos disciplinares, consultas e propostas para edição de atos normativos.

Um dos processos em análise pelo pleno do Conselho é o Pedido de Providências instaurado de ofício pela Corregedoria Nacional de Justiça para referendar o Provimento nº 78, que dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo.

Os demais processos incluem representações, pedidos de providências e recursos administrativos. Para ter acesso à pauta de julgamento, clique aqui. 

A sessão acontecerá no edifício sede do órgão, em Brasília, às 14h, e é aberta ao público. Quem quiser, também pode acompanhar a reunião por meio da TV Plenário e pelo canal do CNJ no Youtube.

No mesmo dia, serão retomados os trabalhos do Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão, às 18h, na sede do CNJ. Instituído em 31 de janeiro deste ano por portaria conjunta do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Observatório definiu que as prioridades do grupo são o monitoramento das decisões judiciais e extrajudiciais do rompimento de barreiras em Brumadinho e a tragédia ambiental de Mariana (maior desastre ambiental do país, ocorrido em 2015), o incêndio na Boate Kiss (na cidade gaúcha de Santa Maria, em 2013, que deixou 234 mortos e 633 feridos) e a Chacina de Unaí (assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho no município mineiro de Unaí, em 2004).
Em maio, o colegiado também iniciou o acompanhamento do caso do bairro Pinheiro, em Maceió (AL). O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, anunciou em julho a inclusão, também, das questões relacionadas à migração de venezuelanos em Roraima.

 

Fonte: CNJ