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CNJ – Jornada busca atualizar conceitos de prevenção e solução extrajudicial de litígios

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza, nos dias 26 e 27 de agosto, a II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. O evento, que conta com a coordenação geral dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino, será dividido em quatro comissões de trabalho com o propósito de delinear posições interpretativas sobre Arbitragem, Mediação, Desjudicialização e Novas formas de solução de conflitos e novas tecnologias, adequando-as às inovações legislativas.

“A arbitragem e a mediação são métodos adequados de solução de conflitos utilizados há anos e que têm papel fundamental nessa discussão. Noutro sentido, ordenamentos estrangeiros vêm regulando formas de desjudicializar alguns procedimentos e atos processuais, como mecanismos de performance na solução de litígios”, afirma Salomão.

O ministro do STJ destaca ainda a importância do evento reconhecer e incorporar a revolução tecnológica em que vive o Judiciário. “Compatibilizar as técnicas de desjudicialização e a utilização da tecnologia na solução dos conflitos de interesses, com as garantias fundamentais dos jurisdicionados – contraditório, ampla defesa – é um desafio. Daí a relevância da II Jornada para o debate desses temas tão atuais.”

Um enunciado é uma fórmula que sintetiza e apresenta à comunidade jurídica o entendimento de determinada fonte, seja um tribunal, um fórum de discussão ou uma classe de operadores e operadoras do Direito. “No caso das jornadas, os enunciados têm natureza doutrinária, servindo como orientação para os advogados e juízes sobre temas controvertidos. Possuem caráter persuasivo. O objetivo principal é garantir previsibilidade na aplicação das normas jurídicas, trazendo a reboque a segurança jurídica na solução das controvérsias”, explica Salomão.

As pessoas interessadas, principalmente da comunidade do Direito – profissionais da advocacia, do Judiciário e da área acadêmica -, têm até o dia 18 de junho para encaminhar propostas de enunciados sobre cada um dos temas em debate durante a Jornada. O formulário está disponível no portal do CJF.

As Comissões de Trabalho receberão e organizarão as propostas, que serão apresentadas, debatidas e aprovadas durante a Jornada, em agosto. A juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Trícia Navarro Xavier Cabral é uma das relatoras do tema “Desjudicialização”, junto com o professor associado da Universidade de São Paulo (USP) Heitor Sica.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça