Notícias

CNJ: Corregedor participa de congresso da OAB sobre Direito Agrário e Agronegócio

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, participou nesta quarta-feira (7/11) da cerimônia de abertura do II Congresso Internacional de Direito Agrário e do Agronegócio, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília.

Ao iniciar suas palavras, Martins destacou que, por mais que a humanidade se desenvolva tecnológica e materialmente, a agricultura continuará a exercer papel preponderante, pois é da onde se extrai não apenas o que o homem come e veste, mas grande parte dos insumos que utiliza em seu dia a dia, inclusive na elaboração de medicamentos essenciais à sua saúde.

“O Brasil, que alimenta o seu povo e exporta produtos, é o melhor caminho para dias melhores para a nossa sociedade. Em momentos de crise, o agronegócio tem sido o crescimento econômico e social do Brasil”, afirmou o corregedor.

O ministro enfatizou ainda que a negociação de mercadorias observa uma série de normas e contratos, inclusive internacionais, e, obviamente, o Poder Judiciário é chamado rotineiramente a se manifestar quando as partes não conseguem resolver suas disputas comerciais.

Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, tratar do agronegócio significa analisar, de forma direta ou indireta, uma vasta gama de assuntos importantes à agenda pública do país. “Seu impacto positivo na economia brasileira é inquestionável, respondendo por mais de um quinto das operações comerciais no Brasil em 2017. Após dois anos de uma recessão sem precedentes na história republicana, o setor teve 14,8% de crescimento, enquanto o restante da economia permaneceu estável. Quase metade de tudo que exportamos até o momento vem do agronegócio: 43,3%”, disse. 

O presidente da Comissão Especial de Direito Agrário e Agronegócio do Conselho Federal da OAB, Ricardo Alfonsin, alertou para o fato de que a legislação do setor está absolutamente defasada e que é necessário criar novas condições para o agronegócio brasileiro, que representa quase 30% do produto interno bruto do país. 

Já o presidente da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, entende que o tema é central para o Brasil e o mundo, uma vez que é deste país-continente que surge o direito fundamental à alimentação dos seres humanos de boa parte do mundo. “O agronegócio repercute, portanto, em nossa interpretação do direito”, afirmou.

Também compuseram a mesa o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Marcelo Lavocat Galvão; o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), representando a Câmara dos Deputados; o subprocurador-geral da República, José Elaeres Teixeira; o coordenador nacional das Caixas de Assistência da OAB, Ricardo Peres; o presidente da Comissão de Direito Agrário e Urbanismo do Instituto dos Advogados Brasileiros, Frederico Price Grechi; a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Marina Gadêlha; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), André Godinho; e o deputado federal e senador eleito Luiz Carlos Heinze (PP-RS). 

Fonte: CNJ